Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Com base nas atribuições do Técnico em Enfermagem, assinale a alternativa que não corresponde às suas competências:
Considerando as atribuições legais e técnicas da profissão, é correto afirmar que:
( ) Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem.
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
( ) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
( ) Participar da equipe de saúde.
Com base nas atribuições legais do enfermeiro, conforme preconizam o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nas diretrizes de Suporte Básico de Vida Pediátrico (SBV), na legislação do exercício profissional da enfermagem e nos princípios da atenção às urgências, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta imediata do enfermeiro.
Com base nas atribuições legais e normatizadas do enfermeiro na atenção à saúde da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
I. É proibido o profissional de enfermagem ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade.
II. É dever do profissional de enfermagem prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
III. É direito do profissional de enfermagem executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
Está(ão) CORRETA(S):
A Resolução COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) nº 737, de 02 de fevereiro de 2024 (alterada pela resolução COFEN nº 786/2025), normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado (COFEN, 2025).
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- Os procedimentos previstos da norma técnica supracitada devem ser desenvolvidos no ato da assistência em cumprimento às etapas do Processo de Enfermagem, cabendo-lhe a prescrição, administração e procedimentos acerca da assistência ao Parto Domiciliar Planejado, com base em protocolos assistenciais.
II- No âmbito da equipe de Enfermagem, a atuação no Parto Domiciliar Planejado é privativa do enfermeiro com formação generalista, observadas as disposições legais da profissão.
III- Toda equipe de Parto Domiciliar Planejado deve ter uma responsável técnica registrada no COREN (Conselho Regional de Enfermagem) com jurisdição na área onde ocorre o exercício da equipe.
É CORRETO o que se afirma em:
A inserção e retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU) deve ser realizada pelo enfermeiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Atenção Primária e Especializada à Saúde, em ambiente institucional, inserido na rede de atenção à saúde, seguindo protocolos assistenciais, normas e rotinas e Procedimentos Operacionais Padrão (POP), e buscando a garantia do acesso e integralidade da assistência no campo do Planejamento Familiar e Reprodutivo (Resolução COFEN, 690/2022).
A partir deste contexto e da importância da capacitação do enfermeiro para a inserção, revisão e retirada do DIU, analise as assertivas a seguir.
I- O enfermeiro deve ter curso de capacitação, presencial ou online, em Inserção, revisão e retirada de DIU, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
II- O enfermeiro deve manter-se atualizado técnica e cientificamente, de acordo com as revisões de protocolos assistenciais, normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão (POP), com base nas melhores práticas assistenciais baseadas em evidências científicas.
III- Do total da carga horária da capacitação para inserção, revisão e retirada do DIU, 50% devem ser teóricas e teórico-práticas e 50% de forma prática, com no mínimo 20 (vinte) inserções supervisionadas durante consulta de Enfermagem nos serviços de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
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