Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O delegado regional e o respectivo suplente, com
mandato de três anos, serão eleitos pelo plenário
entre os conselheiros efetivos do COREN‑PR.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O conselheiro suplente poderá participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto,
salvo quando estiver designado para substituir o
conselheiro efetivo.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O diploma de conselheiro somente será atribuído aos
membros titulares.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
Em caso de vacância de cargo de conselheiro efetivo,
a substituição será feita por designação da assembleia
geral, entre os profissionais de enfermagem inscritos
e adimplentes, com devida homologação do plenário.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O plenário é órgão de deliberação do COREN‑PR,
composto de 18 conselheiros, sendo 9 efetivos e
9 suplentes, denominados conselheiros regionais,
todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade
brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e
2/5 de técnicos e ou auxiliares de enfermagem.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Seção II. Do Julgamento. Art. 41. No prazo de
30 (trinta) dias, contados do recebimento do
processo, a autoridade julgadora proferirá a sua
decisão. Parágrafo único. Reconhecida pela comissão
a inocência do empregado, a autoridade instauradora
do processo determinará o seu arquivamento, salvo se
flagrantemente contrária à prova dos autos.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Do Processo Disciplinar. Art. 18. O
processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar responsabilidade do empregado por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo/emprego
em que se encontre investido.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Art. 1º São deveres dos empregados do sistema
COFEN/Conselhos Regionais: I – exercer com zelo
e dedicação as atribuições legais e regulamentares
inerentes ao cargo ou função; II – ser leal ao Conselho
a que servir; III – observar as normas legais e
regulamentares; IV – cumprir as ordens superiores,
exceto quando manifestamente ilegais.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Da publicidade. Direitos.
Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação
para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos
clínicos, identificação de pacientes com ou sem
consentimento e assuntos de sua competência, com
finalidade educativa e de interesse social.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades
e deveres. § 4º – O segredo profissional referente
ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo
quando a revelação seja solicitada por pais ou
responsáveis, desde que o menor tenha capacidade
de discernimento, exceto nos casos em que possa
acarretar danos ou riscos ao mesmo.
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros
terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero
impulso processual e para a requisição de documentos
ou prestação de informações. Já para a prolação de
pareceres, o prazo será de 30 dias.
I. Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos são princípios fundamentais da enfermagem.
II. É direito do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições, essas atitudes são proibidas para o profissional de enfermagem.
Marque a resposta correta:
I. A aplicação da contenção mecânica se dará sob a supervisão direta do enfermeiro. II. Em todos os procedimentos de contenção mecânica de pacientes, as razões para a realização, sua duração, avaliações e ocorrência de eventos adversos, assim como os detalhes relativos ao monitoramento clínico, devem ser registrados no prontuário do paciente. III. A contenção mecânica de paciente será realizada quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais. Na excepcionalidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel poderão realizar a contenção mecânica de maneira segura, utilizando no mínimo de 05 pessoas para realização do procedimento.
Quais estão corretas?
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Os CORENs que, justificadamente, não tiverem
condições de instituir comissão de processo disciplinar
poderão solicitar apoio de pessoal ao COFEN.
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Constitui infração leve, passível de aplicação da pena
de suspensão, a acumulação remunerada de cargos,
empregos e funções públicas, a qual é vedada pela
Constituição Federal de 1988.
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O conselheiro suplente poderá participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto,
salvo quando estiver designado para substituir o
conselheiro efetivo.
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O COREN‑PR constitui‑se em tribunal para o
julgamento das infrações administrativas, cíveis e
criminais dos profissionais de enfermagem.
I.a pura essência, a origem e as condições físicas, psíquicas e sociais em que se realizam os atos morais.
II.a natureza, a função e os parâmetros do julgamento moral, do que é certo ou errado, bom ou mau, justo ou injusto.
III.como nascem e por que se sucedem diferentes sistemas morais.
É correto o que se afirma em:
No que concerne à Resolução COFEN nº 564/2017, julgue o item a seguir.
As infrações praticadas pelos profissionais de
enfermagem que ofendam a integridade física, mental
ou moral de qualquer pessoa, ainda que não causem
debilidade, são consideradas graves.
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá
em dois anos.
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