Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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São penalidades previstas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, imposto pelo Sistema Coren/Cofen, exceto:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõe sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética e que precisam ser seguidos pelos profissionais no seu exercício de trabalho. De acordo com o referido código de Ética, acerca das infrações e penalidades, é correto afirmar:
O progresso do conhecimento da enfermagem permite que essa profissão seja exercida em instituições e serviços assistenciais cada vez mais organizados, estruturados e com base nos aspectos éticos legais da profissão. Em relação a Lei nº 7.498/1986, que diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem, é correto afirmar:
Conforme o Caderno de Atenção Básica - Envelhecimento e saúde da pessoa idosa, é uma atribuição comum a todos os profissionais da Equipe da Atenção Básica/Saúde da Família em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa:
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é uma atividade de enfermagem que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõem sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética. Conhecê-lo é fundamental para um exercício profissional seguro e ético. Sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Ética Profissional de Enfermagem, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
II. Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
III. Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao ___________________ e Previdência Social.
Durante a revisão de prontuários em um hospital, foi identificado que vários registros de enfermagem estavam incompletos ou ilegíveis. Considere asimplicações legais e éticas dessas deficiências e avalie as afirmativas abaixo.
1. Os registros de enfermagem devem ser legíveis, completos e realizados em tempo hábil para garantir a continuidade do cuidado e a segurança do paciente (Lucena & Crossetti, 2008).
2. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode resultar em processos judiciais por negligência ou imperícia (Brasil, 2010).
3. Alterações nos registros de enfermagem devem ser evitadas, mas se necessárias, devem ser justificadas e documentadas de forma transparente (Barros & Nunes, 2012).
4. Registros incompletos ou ilegíveis podem comprometer a qualidade do cuidado e resultar em eventos adversos evitáveis (Bordin & Silva, 2011).
5. A documentação correta e detalhada das ocorrências é essencial para a análise e melhoria contínua dos serviços de enfermagem (Tronchin & Melleiro, 2009).
Alternativas:
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas:
Os registros de enfermagem e a documentação de ocorrências têm implicações legais e éticas importantes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. Os registros de enfermagem devem ser precisos, completos e realizados em tempo hábil, refletindo todas as intervenções realizadas (COFEN, 2016).
2. A omissão de informações ou a falsificação de registros de enfermagem constitui infração ética e pode resultar em sanções disciplinares (COFEN, 2017).
3. As ocorrências adversas devem ser registradas e comunicadas imediatamente aos superiores e ao paciente, quando apropriado (Anvisa, 2013).
4. A documentação de enfermagem não possui valor legal, sendo utilizada apenas para fins administrativos internos (Brasil, 2016).
5. A integridade e a confidencialidade dos registros de enfermagem devem ser garantidas, seguindo as normas de proteção de dados pessoais (LGPD, 2018).
Alternativas:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).
Alternativas:
Sobre a atuação privativa do enfermeiro, assinale a afirmativa correta.
I. Na distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, para cobertura nas 24 horas, as seguintes proporções mínimas devem ser observadas: para cuidado mínimo – 33% são Enfermeiros (mínimo que garanta 1 Enfermeiro em cada turno) e os demais técnicos e/ou auxiliares de Enfermagem. II. Centro Obstétrico é uma unidade assistencial especial e, por isso, segundo o parecer normativo 1/2024 do COFEn, deve-se aplicar o cálculo de pessoal baseado Sistema de Classificação de Pacientes (SCP), considerando que 50% da equipe deve ser composta por enfermeiros obstétricos. III. Em Pronto Socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não é possível aplicar o método de dimensionamento baseado no SCP. IV. Para efeito de cálculo de pessoal aplica-se o Índice de Segurança Técnica (IST), que diz respeito às ausências não previstas (faltas). As férias dos trabalhadores não contabilizam neste índice. V. Considerando o parâmetro “Horas de Assistência – durante as 24 horas de assistência”, no cuidado de alta dependência deverá ser dispensado por paciente, 10 horas de Enfermagem.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos teoristas, seus métodos e modelos conceituais, é correto afirmar que
I. Os diagnósticos.
II. Os resultados e os indicadores.
III. As intervenções e ações/atividades.
Está(ão) CORRETA(S):
I. chefia do serviço e da unidade de enfermagem;
II. organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas;
III. realização de consulta de enfermagem;
IV. prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
Dentre as citadas, são atividades privativas do enfermeiro:
( ) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem, é um dos direitos do profissional.
( ) Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é um dos direitos do profissional.
( ) Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, da família e da coletividade, é um dever do profissional.
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: