A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Referente a essa política, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as responsabilidades e os deveres constantes dele, analisar os itens abaixo:

I. Exercer a profissão sem justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

II. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

III. Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

Estão CORRETOS:

As sanções a serem aplicadas pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) /Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) incluem advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal compreende:

Considerando os deveres do profissional Enfermeiro descritos no Código de Ética do Profissional (RESOLUÇÃO COFEN 564/2017), assinale a opção incorreta.

A atenção primária é a porta de entrada do usuário para o sistema público de saúde. É nesse nível de atenção que se conhecem as necessidades da população do território, as condições de vida, moradia, saneamento básico, entre outras. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios e diretrizes da atenção primária.

Referente aos princípios e diretrizes da atenção básica, conforme a PNBA 2017, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O princípio da universalidade visa possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

( ) O princípio da integralidade é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.

( ) O princípio da resolutividade reforça a importância de a Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas.

( ) A diretriz da equidade e hierarquização visa ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, a enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Em seu Capítulo I das Relações Profissionais é direito do profissional de enfermagem, exceto:

A Resolução nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. De acordo com tal normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere que certo enfermeiro se depara com um dilema ético envolvendo a privacidade de um paciente no hospital. Paciente jovem diagnosticado com uma doença grave compartilhou informações confidenciais sobre a sua condição de saúde com o enfermeiro durante uma conversa informal. O enfermeiro, agora, enfrenta o desafio de decidir como lidar com essas informações. Tendo em vista os princípios da bioética, assinale a afirmativa correta. 

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

I- Advertência verbal e escrita.

II- Multa.

III- Censura.

IV- Sindicância.

V- Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional.

É CORRETO o que se afirma, apenas, em:

Segundo a Lei n.º 7.498/86: as atividades de Enfermagem são exercidas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Das atividades descritas abaixo, qual delas pode ser realizada pelo técnico de enfermagem?

Assinale a alternativa que corresponde a um dos direitos previstos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Esse documento prevê como dever do profissional quanto às relações com a pessoa, família e coletividade:

Leia as afirmativas:

I - Médico generalista, ou Especialista em Saúde da Família, ou Médico de Família e Comunidade.

Il- Enfermeiro generalista ou Especialista em Saúde da Família.

III - Auxiliar ou Técnico de Enfermagem.

IV -Agentes Comunitários de Saúde e profissionais de Saúde Bucal: Cirurgião-dentista generalista ou Especialista em Saúde da Família, Auxiliar e/ou Técnico em Saúde Bucal.

A Estratégia Saúde da Família determina o estabelecimento de uma equipe multiprofissional, a equipe de Saúde da Família, composta por, no mínimo:

Com relação ao Capítulo I – Dos Direitos, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, analise os direitos a seguir.

I. Exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de Enfermagem.

II. Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e / ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e / ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.

III. Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

São direitos dos profissionais de Enfermagem previstos no Código de Ética

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito dos profissionais de enfermagem exercerem a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e serem tratados sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

II. É dever dos profissionais de enfermagem orientar à pessoa e à família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.

III. É proibido aos profissionais de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

Estão corretas as afirmativas

A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).

Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.

Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.

O profissional de enfermagem realiza a assistência à pessoa, à família e à coletividade, e o Código de Ética da profissão está pautado na Lei n.º 7.498, de 1986, tendo sido atualizado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem n.º 564, de 2017. Considerando o Código de Ética profissional, assinale a alternativa correta.

A Resolução COFEN nº 195/97 trata da atuação do técnico de enfermagem. Qual é uma das principais atribuições desse profissional segundo esta resolução?

A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, foi alterada pela Lei 8967 de 1994, especificamente no seu artigo 23. Qual é o objetivo principal dessa alteração?