Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Durante fiscalização em uma unidade de saúde, o fiscal constatou que no plantão noturno acadêmicos de enfermagem exerciam atividades de enfermagem sem a supervisão do enfermeiro. Frente a essa situação, o fiscal deve
Para responder às questões de números 45 a 47, considere o disposto na Resolução COFEN n.º 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional, e seus anexos.
Leia a notícia a seguir.
Homem recebe alimento na veia no lugar de medicação
Um aposentado de 83 anos que está internado em um hospital particular de Alfenas (MG) recebeu alimento pelo cateter na veia, no lugar de medicação. O erro fez com que ele fosse transferido às pressas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde segue internado.
O hospital confirmou nessa semana o erro, registrado na sexta-feira (8), e atribuiu a uma técnica em enfermagem. O caso é apurado em sindicância interna e por meio de inquérito da Polícia Civil. O paciente, José Luiz Pereira, estava internado para tratar uma pneumonia e, segundo parentes, recuperava-se bem.
Em entrevista a uma emissora de televisão, o diretor clínico do hospital, Paulo Celso Bastos Bernardes, confirmou o erro que agravou o estado do idoso. “O hospital admite que houve uma falha humana e nós abrimos uma sindicância para apurar o que de fato aconteceu”, afirmou. A família do aposentado mora em Machado (MG) e procurou a polícia assim que soube do erro. Os envolvidos estão sendo ouvidos e inquérito a respeito já foi aberto.
René Moreira
(Disponível em noticias.uol.com. 13.03.2013. Adaptado)
Ao tomar conhecimento dessa ocorrência pela imprensa, o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) considerou que os fatos descritos tipificavam infração às normas éticas e legais da enfermagem. Assim sendo, esse órgão fiscalizador deve, como primeira medida,
No âmbito da equipe de enfermagem cabe, privativamente, ao enfermeiro
Todos os profissionais de enfermagem têm assegurado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem o direito de
Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas a seguir e relacione o tipo de penalidade a seu correto significado, de acordo com a Resolução COFEN n.º 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Penalidade
I. Cassação do exercício profissional
II. Advertência verbal
III. Censura
IV. Suspensão do exercício profissional
Significado
a. Perda do direito ao exercício da enfermagem.
b. Proibição do exercício profissional por um período de até 29 dias.
c. Admoestação ao infrator, em caráter reservado, que será registrada em seu Prontuário, na presença de duas testemunhas.
d. Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa que contém a relação correta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
No âmbito da equipe de enfermagem, a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência e Emergência é atribuição
Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
É correto afirmar que, nas situações em que a Resolução COFEN n.º 191/1996, que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem, determina a aposição do número de inscrição ou autorização, a funcionária deve fazê-lo na seguinte forma:
Para responder às questões de números 37 e 38, considere o relato a seguir.
Em visita a uma empresa, a fiscal do COREN-SP verificou que no ambulatório médico atuava uma atendente de enfermagem. Foi informada de que a funcionária trabalhava na empresa havia vinte e nove anos, estando prestes a se aposentar. Além disso, a empresa informou que, por orientação recebida, a atendente de enfermagem tinha sua atuação autorizada pelo órgão de fiscalização do exercício da enfermagem, recebendo o número de autorização XYZ.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.967/1994, que altera a redação do parágrafo único do art. 23 da lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e a Resolução COFEN n.º 186/1995, que dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica, essa funcionária deve executar apenas atividades elementares de enfermagem, tais como:
Para responder às questões de números 35 e 36, considere o estabelecido na Resolução COFEN n.º 172/1994, que normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde, e a Decisão COREN-SP/DIR/01/2011, que normatiza a criação, a organização, o funcionamento e a eleição das Comissões de Ética de Enfermagem no Estado de São Paulo.
Analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.
( ) O cargo de presidente da Comissão de Ética de Enfermagem somente poderá ser preenchido por enfermeiro.
( ) O tempo de mandato da Comissão de Ética de Enfermagem será de dois anos, sendo admitidas duas reeleições.
( ) Os atos da Comissão de Ética de Enfermagem relativos à sindicância deverão ser sigilosos, sendo possível o aproveitamento de fatos ocorridos para fins educativos e de orientação, desde que preservadas as informações de identificação dos envolvidos e as circunstâncias especiais do caso que possam sugerir sua autoria.
( ) A sindicância somente poderá ser instaurada mediante denúncia por escrito, devidamente identificada e fundamentada.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta, de cima para baixo.
A enfermeira de uma maternidade, localizada em uma pequena cidade do interior paulista, realizou consulta ao Conselho Regional de Enfermagem sobre como proceder frente à solicitação para atuar como auxiliar de cirurgia em cesarianas previamente agendadas, em função do afastamento de um dos plantonistas médicos por motivo de licença para casamento.
Com base na Resolução COFEN n.º 280/2003, a enfermeira deve ser informada de que
A Lei n.º 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Decreto n.º 94.406/87, que a regulamenta, especificam que a identificação das distócias obstétricas e a tomada de providencias até a chegada do médico incumbem
De acordo com a Lei n.º 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
São penalidades aplicáveis a quem infringir o Código de Ética Proissional, EXCETO:
Analise as seguintes assertivas concernentes ao Código de Ética dos profissionais de enfermagem.
I. É da responsabilidade e dever do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
II. É um direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III. É um direito do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
De acordo com a Resolução COFEN n.º 293/2004, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde a assemelhados, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições do Código de Ética do Profissional de Enfermagem, é dever do profissional de enfermagem,
O Código de Ética do Profissional de Enfermagem tem como base a necessidade e o direito assistencial focado na pessoa, na família e na coletividade. Está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições. Assinale a opção correta, de acordo com o disposto na referida legislação.
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