Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Não se inclui dentre os direitos atribuídos aos profissionais de Enfermagem, no tocante às relações profissionais:
Segundo o Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, intitulado ''Das Infrações e Penalidades'', são consideradas circunstâncias agravantes:
De acordo com o artigo 120 da Resolução COFEN nº 311, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se os seguintes critérios, exceto:
Não compõe o rol das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, por força das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
Considere as seguintes afirmações.
I. A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e com a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
II. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonanc1a com os preceitos éticos e legais.
III. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem a satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
Constituem Princípios Fundamentais previstos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
A Resolução COFEN nº 293 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde. Não está de acordo com a referida resolução:
Em relação à anotação da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a) em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem nos estabelecimentos, tratada na Resolução COFEN nº 302, é incorreto afirmar que:
A Resolução COFEN nº 374/2011 normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício profissional da Enfermagem e dá outras providências. Assinale a alternativa que está em desacordo com essa legislação.
Assinale a alternativa incorreta.
Recebido o relatório circunstanciado, o Presidente do Conselho, no prazo de _____, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos, e designará Conselheiro Relator para emitir, no prazo de _____, parecer fundamentado, esclarecendo se o fato tem indícios de infração ética ou disciplinar e indicando os artigos supostamente infringidos , do Código de Etica, ou de outras normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, bem como se preenche as condições de admissibilidade, após o que o parecer será submetido à deliberação do(a) _____.
Assinale a alternativa que respectiva e corretamente completa as lacunas do texto do artigo 20 do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.
Considere as seguintes afirmações:
I. A denúncia é irretratável, salvo nos casos em que houver conciliação.
II. Em se tratando de denúncia em que o fato se circunscreva às pessoas do denunciante e do denunciado, e não resulte em óbito, poderá ser realizada audiência prévia de conciliação pelo Conselheiro Relator, possibilitando o arquivamento mediante retratação ou ajustamento de conduta.
III. Apresentada a denúncia, o Presidente do Conselho, no prazo de 5 (cinco) dias, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos e designará Conselheiro Relator.
Pode-se afirmar que em relação à denúncia de que trata a Resolução do COFEN nº 370:
De acordo com a Resolução do COFEN nº 370, constitui o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares, exceto:
De acordo com a Resolução COFEN nº 371, no planejamento e execução do estágio, além da relação entre o número de estagiários e o quadro de pessoal da instituição concedente, deve-se considerar a proporcionalidade do número de estagiários por nível de complexidade da assistência de Enfermagem nas formas a seguir, exceto:
De acordo com a Lei nº 7.498, o enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
Considere os procedimentos a seguir.
I. O fiscal, ao chegar à Instituição, identifica-se e apresenta sua identidade funcional, solicitando contato com o Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Enfermagem e o representante Legal para esclarecer o objetivo da inspeção.
II. Na ausência do responsável técnico pelo Serviço de Enfermagem e representante Legal, o fiscal solicitará alguém da instituição para acompanhá-lo na inspeção.
III. O fiscal realizará inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem, anotação de Enfermagem e obrigatoriedade do porte da habilitação legal, dentre outras.
IV. O fiscal prestará esclarecimentos e orientações à Direção e/ou Responsável pelo Serviço de Enfermagem ou seu representante quanto à legislação do exercício da Enfermagem e demais normatizações de interesse da profissão.
Estão de acordo com os procedimentos previstos pelo Manual de Fiscalização do COFEN, previsto na Resolução COFEN nº 374:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 5.905.
Analise as alternativas e assinale a incorreta, de acordo com a Lei n° 7.498/86.
É correto afirmar, de acordo com a Lei n° 5.905/73, que compõe a receita do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, exceto:
Considerando os fundamentos e preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta.
Texto para as questões 53 e 54
Um paciente de trinta e dois anos de idade, residente em um município do Espírito Santo, recebe atendimento da estratégia Saúde da Família em virtude de uma lesão medular completa decorrente de ferimento de arma de fogo há cerca de um ano. Porém, o paciente vem apresentando resistência ao atendimento da estratégia Saúde da Família para dar continuidade ao processo de reabilitação e educação em saúde, pois considera o atendimento hospitalar mais seguro e acolhedor. Com um quadro de incontinência urinária e anal e início de uma úlcera por pressão em região trocanteriana, o paciente recusou-se, nas cinco últimas visitas que recebeu da equipe do programa Saúde da Família, a realizar o autocateterismo vesical, preferindo trocar seu curativo da forma como aprendeu no hospital. O paciente verbalizou não confiar na equipe da estratégia Saúde da Família, pois sabe que a equipe tem se queixado para sua mãe sobre seu comportamento e isso tem intensificado os conflitos com sua família.Ainda considerando o caso clínico apresentado, assinale a opção correta.
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