Uma enfermeira intensivista pediátrica depara-se com o caso de uma criança internada que evidentemente foi vítima de violência, caso este que não está sendo acompanhado pelas autoridades competentes.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta a aplicar-se no caso descrito.  

No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é ato listado como direito, e não como dever ou proibição, 

Assinale a opção em que é corretamente citada atribuição privativa do enfermeiro como membro da equipe de saúde do trabalhador. 

De acordo com a Resolução COFEN n.º 564/2017, que aprovou o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens subsequentes.
I O profissional deve recusar-se a executar prescrição de enfermagem ou médica na qual não conste assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
II É proibido ao profissional delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e(ou) responsáveis pelo paciente, excetuando-se os casos de atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
III É permitido ao profissional de enfermagem registrar e assinar ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, desde que se trate de situação de urgência e emergência.
Assinale a opção correta. 

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde. No que concerne ao sigilo e à confidencialidade das informações pessoais no âmbito do sistema de saúde, assinale a opção correta. 

Um paciente chega à unidade de pronto-socorro após um acidente de carro, apresentando trauma grave, instabilidade hemodinâmica e risco de choque. Durante o atendimento, verifica-se a necessidade de administrar medicamentos de urgência, conforme protocolo da instituição. Nesse cenário, conforme estabelecido na Lei nº 7.498/1986, art. 12 e 15 e no Decreto nº 94.406/1987, art. 10 e 13, assinale a alternativa correta.

 Analise a sentença abaixo:

A atuação do técnico de enfermagem está inserida em um contexto legal mais amplo, fundamentado em documentos normativos que organizam e direcionam as ações em saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). Já a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a organização, a execução e a responsabilidade dos serviços de saúde, nos quais os técnicos de enfermagem têm papel essencial na assistência direta à população (2ª parte). Complementarmente, a Lei nº 8.142/1990 reforça os mecanismos de participação social e controle social, além de estabelecer critérios para o financiamento e a gestão compartilhada do SUS (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 

Um técnico de enfermagem vinculado à Estratégia Saúde da Família da Prefeitura de Xangri-lá/RS está participando de uma reunião de equipe, na qual o gestor municipal apresenta as diferenças entre a Equipe de Saúde da Família (eSF) e a Equipe de Atenção Básica (eAB). Conforme a Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica) e a Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.

Constitui uma proibição ética para o técnico de enfermagem:

Durante seu turno de trabalho, um técnico de enfermagem registrou informações falsas sobre os sinais vitais de um paciente estável no prontuário. Seu objetivo era concluir as tarefas do plantão mais rapidamente para poder se ausentar do hospital antes do horário previsto e participar de um evento social. A falsificação dos registros, embora não tenha causado danos imediatos ao paciente, foi posteriormente descoberta. Ao ser confrontado, o profissional confessou espontaneamente a infração, demonstrando arrependimento e colaboração com a investigação. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na análise da conduta desse profissional, podem ser consideradas circunstâncias atenuantes, EXCETO:

A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, sofreu importantes alterações por meio das Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023, impactando diretamente o cenário profissional. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a legislação vigente.

( ) As atividades do Técnico de Enfermagem incluem a prescrição de medicamentos de rotina, desde  que em ambientes hospitalares e sob a supervisão direta do Enfermeiro.
( ) Entre as competências do Técnico de Enfermagem, a Lei nº 7.498/1986 autoriza participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
( ) A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando garantir uma remuneração mínima para a categoria.
( ) Conforme a Lei nº 7.498/1986, entre as atividades privativas do Enfermeiro, inclui-se a direção do órgão de enfermagem de instituição de saúde, pública ou privada, e de serviço de enfermagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Durante a administração periférica de uma solução intravenosa por bomba de infusão, o equipamento sinaliza “pressão alta” na linha. O técnico de enfermagem, sem investigar a causa do alarme ou avaliar o acesso, decide aumentar a velocidade na bomba para normalizar o fluxo. Minutos depois, o paciente refere dor intensa no sítio e há edema local. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta praticada pelo técnico configura:

Em uma unidade de clínica cirúrgica, um paciente encontra-se com Sonda Vesical de Demora (SVD) há 48 horas. O médico prescreveu teste de micção espontânea e o enfermeiro, no contexto do Processo de Enfermagem, registrou a prescrição de retirada da sonda conforme POP institucional. Considerando a legislação que regula o exercício profissional da Enfermagem, assinale a alternativa correta quanto às atribuições do técnico de enfermagem na retirada da SVD.

Considerando a importância da atuação do Enfermeiro e sua equipe nas diversas etapas do cuidado integral à saúde em todas as linhas do cuidado, a Resolução Cofen nº 736/2024 dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de Enfermagem.

Analise as asserções abaixo: 

I. Na Educação Permanente em Saúde e Enfermagem e na formação de profissionais em nível médio, graduação e pós-graduação, devem ser contempladas temáticas que favoreçam a qualificação dos profissionais para a implementação do Processo de Enfermagem (PE).
II. O Processo de Enfermagem organiza-se em 4 etapas inter-relacionadas, dependentes, recorrentes e cíclicas, descritas a seguir: Diagnóstico de Enfermagem; Planejamento de Enfermagem e Implementação de Enfermagem e Evolução de Enfermagem.
III. O Processo de Enfermagem (PE) deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todo contexto socioambiental em que ocorre o cuidado de Enfermagem.
IV. A documentação do Processo de Enfermagem (PE) deve ser realizada pelos membros da equipe formalmente no prontuário do paciente, físico ou eletrônico, cabendo ao Enfermeiro o registro de todas as suas etapas, e aos membros da equipe de enfermagem a Anotação de Enfermagem, a checagem da prescrição e a documentação de outros registros próprios da Enfermagem.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA. 

A atuação do profissional de Enfermagem deve estar pautada nos princípios éticos e legais do exercício profissional. Neste contexto, o Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, uma arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade, dentre outros.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), conforme a Resolução Cofen 564/2017, analise as asserções abaixo:

I. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais. Parágrafo único: Respeitar as Diretivas Antecipadas da Pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.

II. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
§ 1º O profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
§ 2º É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

III. Conforme o CEPE, 2017, é dever do profissional de Enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

IV. Conforme o CEPE, 2017, no capítulo das infrações e penalidades, estão contempladas as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que são as seguintes: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional por até 30 dias e Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA. 

Um enfermeiro em atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito de um programa de saúde pública aprovado, realiza uma consulta de enfermagem e prescreve medicamentos antimicrobianos para um paciente. O paciente, ao tentar adquirir o medicamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tem a dispensação negada. Com base na legislação, normativos e pareceres do COFEN, bem como no conteúdo do referido parecer, é CORRETO afirmar que: 

Em uma unidade de clínica médica, a equipe de enfermagem é composta por um enfermeiro e três técnicos de enfermagem por turno, com um total de 30 leitos. Diante da necessidade de redimensionar a equipe, o enfermeiro coordenador da equipe segue as recomendações estabelecidas na Resolução COFEN nº 743/2024. Dessa forma, conforme as orientações para o quadro de profissionais de enfermagem, é CORRETO afirmar que:

 A profissão de enfermagem no Brasil é uma atividade regulamentada, ou seja, seu exercício é orientado por uma legislação específica que define as diferentes categorias profissionais, suas competências e os órgãos responsáveis pela normatização e fiscalização. O conhecimento dessa estrutura legal é um dever de todo profissional da área, incluindo o técnico de enfermagem, para uma atuação segura e ética. Considerando a legislação profissional da enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I.A equipe de Enfermagem é legalmente composta pelos seguintes profissionais: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro, sendo o exercício de suas atividades regido pela mesma lei.

II.O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) são os órgãos responsáveis por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão, zelando pelo cumprimento da lei e do código de ética.

III.A conclusão do curso de Técnico de Enfermagem em uma escola reconhecida habilita o profissional ao exercício imediato da profissão, sendo a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) um ato voluntário.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, em seu artigo 4º, devese observar quais preceitos para participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade? 

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. Assinale a alternativa que cabe especialmente ao Técnico de Enfermagem, conforme estabelece a legislação vigente.