Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Leia o excerto abaixo.
No ano de 2011, o estado do Rio de Janeiro sofreu umas das maiores catástrofes devido à sequência de fortes chuvas na Região Serrana. Algumas cidades ficaram praticamente destruídas, afetadas por deslizamentos de terra, desabamento de encostas, soterramento de bairros e alagamentos. Milhares de pessoas perderam as casas e centenas perderam a vida. A tragédia foi tamanha que hospitais e necrotérios não estavam dando conta de fazer todos os atendimentos.
Disponível em:<http://internacional.estadao.com.br/blogs/olhar-sobre-o-mundo/catastrofe-no-rio-de-janeiro/> . Acesso em: 05 mar. 2018.
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, em casos de catástrofe, como o noticiado no excerto, e que não ofereçam risco à integridade do profissional, o técnico de enfermagem deve
I. autonomia; II. beneficência; III. não maleficência; IV. assentimento.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Com relação às infrações do Código de Ética do profissional de enfermagem, são consideradas circunstâncias atenuantes:
I – Ter o infrator procurado, independente do tempo da infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato;
II – Ter bons antecedentes profissionais;
III – Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça;
IV – Realizar atos sob emprego real de força física;
Marque a alternativa correta
O artigo 12 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, diz que o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
I. participar da programação da assistência de enfermagem;
II. executar ações assistenciais de enfermagem, incluindo as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do art. 11, desta Lei;
III. participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
IV. participar da equipe de saúde.
Marque a alternativa com a afirmação correta:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
“Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.”
Esse texto em destaque refere-se:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
“Respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.”
O trecho destacado refere-se:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
Sobre o Capítulo I – DOS DIREITOS, estão corretas quais das seguintes assertivas?
I - Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
IV - Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
V - Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
VI - Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que
infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à
saúde da pessoa, família e coletividade.
O técnico de enfermagem realizou a seguinte anotação de enfermagem no prontuário do paciente/cliente:
“07.07.2011, 14 horas. Foram verificados os sinais vitais do Sr. Altino, apresentando PA= 140 X 90 mmHg; T= 37 °C; P= 96 btm e R= 20 movimentos por minuto. Paciente, em segundo dia pós-operatório de colecistectomia, apresenta-se com abdome distendido e timpânico. Drenagem, em dreno de Kerr de 25 mL, apresentando coloração escurecida. Realizado curativo da incisão cirúrgica, segundo orientação da enfermeira, não apresentando nenhum tipo de secreção ou drenagem. Observada infiltração ao redor do acesso venoso, interrompida a infusão e comunicado à enfermeira. Maria José do Perpétuo Socorro. COREN – SP 137954 TE”.
Tendo como base as instruções do livreto de anotações publicado pelo COREN – SP em seu site, a enfermeira chamou a atenção do técnico de enfermagem devido à seguinte incorreção identificada na anotação:
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que segue.
O enfermeiro deverá denunciar aos órgãos competentes e
posicionar-se contra ações e procedimentos de membros da
equipe de saúde, se houver risco de danos decorrentes de
imperícia, negligência e imprudência ao paciente.
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que segue.
O enfermeiro poderá recusar a comunicação formal ao
conselho regional de enfermagem de fatos que envolvam sua
recusa ou demissão de cargo, função ou emprego.
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