Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde. Para o desenvolvimento de tais ações estabelece fundamentos e diretrizes como:
I - Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade.
II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.
III - Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
IV - Integrar ações de tratamento com diversas tecnologias de cuidado, procurando deslocar o processo de trabalho centrado em um profissional que será capaz de desenvolver diversas habilidades para o atendimento do usuário.
V - Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.
Assinale a alternativa que contempla as afirmativas CORRETAS:
A Atenção Básica está estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde. São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:
I - Realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências.
II - Realizar atenção à saúde exclusivamente na Unidade Básica de Saúde, não se deslocando para outros locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços, mesmo que comportem a ação planejada.
III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita.
Está(ão) CORRETA(S):
A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Quanto às especificidades da Equipe de Saúde da Família, são itens necessários:
O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de _______ pessoas por ACS e de _____ ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, _______ pessoas, sendo a média recomendada de _______, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
Em sequência, os números que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Para efeito desse Decreto, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica:
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida das pessoas, família e comunidade. A prática profissional deve guiar-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, disposto na Resolução 311/2007. Na relação com as organizações empregadoras, é proibido:
Analise as afirmativas abaixo com relação aos cuidados/orientações à gestante e puérpera na Atenção Básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Dentre as muitas leis da área da saúde, a que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências é:
A Coleta de Dados Simplificada (CDS) é um dos componentes da estratégia e-SUS AB, sendo utilizada principalmente nos serviços de saúde que não dispõem de sistema informatizado para utilização rotineira no trabalho. Nas Equipes de Saúde da Família, as fichas que são de uso dos profissionais de nível médio (técnico e auxiliar) são:
Segundo o Decreto nº 7.508 de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pelo _________________, em articulação com os _________________, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de _________________, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e _________________.
Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se, entre outras coisas, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
São consideradas circunstâncias atenuantes:
I - Ter realizado o ato sem coação e/ou intimidação.
II - Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
III - Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.
Está(ão) CORRETA(S):
Segundo a Lei 7.498/1986 do Exercício Profissional da Enfermagem, compete ao Técnico de Enfermagem as seguintes atividades, EXCETO:
Sobre o parecer normativo para atuação da equipe de enfermagem em sondagem vesical, anexo a resolução COFEn 450 de 2013, NÃO é correto afirmar que:
A Resolução no 427/2012 do COFEn normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes. Em vista disso, é correto afirmar que:
Sobre a Lei 7.498/86, de 25 de junho de 1986 (COFEn), analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
Ao técnico de enfermagem é vedada a “participação no planejamento da assistência de Enfermagem”, sendo esta atividade privativa do enfermeiro. Ao auxiliar de enfermagem cabe ”observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas” dos pacientes. São atividades privativas do enfermeiro: “planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem”.As afirmativas são respectivamente:
A resolução COFEN nº0501/2015 regulamenta a competência da equipe de Enfermagem no cuidado às feridas. Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:
Baseado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerado responsabilidades e deveres do profissional:
I. Avaliar criteriosamente sua competência técnica cientifica ético e legal e somente aceitar encargos e atribuições, quando capaz de desempenho segura para si e para outrem.
II. Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
III. Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
IV. Encaminhar a pessoa, família e coletividade aos serviços de defesa do cidadão, nos termos da lei.
V. Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Estão CORRETOS os itens apontados na alternativa:
Cada equipe do programa Saúde da Família é capacitada para conhecer a realidade das famílias pelas quais é responsável, por meio de cadastramento e diagnóstico de suas características sociais, demográficas e epidemiológicas, são atribuições específicas do técnico de enfermagem no PSF:
De acordo com a Resolução COFEN 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, o auxiliar de enfermagem deve, entre outras responsabilidades e deveres,
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é a organização e execução do processo de Enfermagem, com visão holística, e é composta por etapas inter-relacionadas, segundo a Lei n.º 7.498, de 25/6/86 – Lei do Exercício Profissional. A SAE deverá ser registrada, formalmente, no prontuário do paciente, e composta por fases sequenciais. Assinale a alternativa cuja sequência está CORRETA.
Considerando a Lei Nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, é correto afirmar que