Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q3759361 Enfermagem
Durante o plantão noturno em unidade coronariana, um técnico identifica que colega desativou alarmes de monitor cardíaco de paciente em uso de aminas vasoativas, sem comunicação formal. À luz do Código de Ética (COFEN nº 564/2017), da Resolução nº 606/2019 e das Diretrizes de Segurança do Paciente (MS, 2017), qual conduta representa o agir ético-profissional esperado?
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Q3759318 Enfermagem
Conforme as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023) e a Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001), a atenção psicossocial deve substituir o modelo asilar, garantindo cidadania e cuidado territorializado. Em uma unidade de internação, técnico de enfermagem observa o uso prolongado de contenção física sem reavaliação médica. Qual conduta expressa ação ética e técnica de acordo com a legislação vigente?
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Q3759317 Enfermagem
Em unidade hospitalar de média complexidade, o técnico de enfermagem realiza cuidados sem registro no prontuário eletrônico. À luz da Resolução COFEN nº 358/2009, da Resolução COFEN nº 564/2017 e dos princípios da responsabilidade técnica e rastreabilidade do cuidado, qual interpretação é mais condizente com a normatividade profissional?
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Q3759311 Enfermagem
Segundo o Programa Nacional de Segurança do Paciente (Brasil, 2017) e a Resolução COFEN nº 564/2017, o erro de medicação é evento adverso multifatorial que demanda abordagem sistêmica. Em ambiente hospitalar de alta complexidade, um técnico de enfermagem detecta divergência entre dose prescrita e rótulo do medicamento. Qual conduta representa alinhamento ético e técnico conforme diretrizes de segurança?
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Q3759301 Enfermagem
À luz da Resolução COFEN nº 564/2017 e dos princípios da bioética principialista (Beauchamp & Childress, 2019), considere um cenário em que o técnico de enfermagem presencia a divulgação de dados clínicos de pacientes em grupo virtual de equipe. Sob perspectiva ético-jurídica e de responsabilidade profissional, qual decisão expressa a conduta mais tecnicamente consistente?
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Q3757968 Enfermagem
A OMS recomenda cuidado centrado na pessoa, controle proporcional de sintomas e decisão compartilhada; no Brasil, CFM 1.995/2012 normatiza Diretivas Antecipadas de Vontade e o COFEN 564/2017 sustenta princípios éticos da enfermagem. Qual conjunto de ações melhor traduz esse arcabouço?
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Q3757664 Enfermagem
A profissionalização da Enfermagem brasileira articula legados histórico-organizativos do modelo nightingaleano à institucionalização jurídico-regulatória. A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre o exercício profissional, e o Decreto nº 94.406/1987 detalha as atribuições privativas do enfermeiro (p.ex., direção do serviço de enfermagem, consulta de enfermagem/SAE e prescrição de assistência de enfermagem), além de admitir prescrição de medicamentos e solicitação de exames quando previstos em programas públicos ou rotinas aprovadas (ato não privativo em geral). O Código de Ética – Res. COFEN nº 564/2017 ancora dignidade, autonomia, confidencialidade e responsabilidade social. À luz desses marcos, qual alternativa descreve com maior precisão os atos privativos do enfermeiro, distinguindo-os de competências apenas compartilhadas sob protocolo?
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Q3757659 Enfermagem
A Resolução COFEN nº 736/2024 atualizou normativamente o Processo de Enfermagem no Brasil, revogando a Resolução nº 358/2009 e reafirmando sua obrigatoriedade em todos os contextos de atenção à saúde. Essa normatização prevê a integração dos diagnósticos, prescrições, evoluções e resultados em registros clínicos, preferencialmente eletrônicos, garantindo rastreabilidade, assinatura digital e responsabilização do enfermeiro, em consonância com a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem os atos privativos desse profissional. Considerando esse ordenamento jurídico-profissional, qual proposição expressa com maior precisão seus marcos estruturantes?
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Q3756443 Enfermagem
Na área da enfermagem, os profissionais estão frequentemente expostos a riscos biológicos no ambiente de trabalho, como acidentes com perfurocortantes. A legislação brasileira determina a obrigatoriedade da notificação desses acidentes para garantir a prevenção e o monitoramento da saúde do trabalhador. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca da notificação compulsória de acidentes de trabalho com risco biológico.
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Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755302 Enfermagem
De acordo com o Capítulo IV (Das Infrações e Penalidades), do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n° 564/2017), o Art. 113 considera circunstâncias agravantes das infrações, EXCETO:
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Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755301 Enfermagem
Leia o excerto a seguir:
“[...] a aprovada Resolução do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen nº 736/2024 esclarece o conceito de Processo de Enfermagem (PE), descrevendo-o como um método de trabalho utilizado pela equipe de Enfermagem. Essa Resolução declara de forma clara a definição de PE, cada uma de suas etapas e o amparo legal da equipe de Enfermagem na sua execução (2024, p. 2).”
Fonte: BARROS, A.L.B.L.; et al. O avanço do conhecimento e a nova resolução do Cofen sobre o Processo de Enfermagem. Revista Gaúcha de Enfermagem. v. 45, p.1-3, 2024.

Com relação ao Processo de Enfermagem (PE), analise as proposições a seguir e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O PE deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em todo contexto socioambiental, em que ocorre o cuidado de enfermagem.

( ) O PE organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, a saber: avaliação, diagnóstico, planejamento, implementação e evolução de enfermagem.

( ) A etapa de implementação do PE está apoiada nos seguintes padrões, a saber: cuidados de enfermagem, cuidados interprofissionais e cuidados em programas de saúde.

( ) A etapa de avaliação do PE compreende a realização das intervenções, ações e atividades idealizadas no planejamento assistencial.

( ) A documentação do PE deve estar formalmente contida no prontuário do paciente, físico ou eletrônico e cabe ao enfermeiro o registro de todas as suas etapas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755300 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, EXCETO
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |
Q3755299 Enfermagem
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen nº 564/2017, relacione a Coluna I com a Coluna II e registre o número correspondente. 

COLUNA I – CAPÍTULOS
1 - Dos Direitos. 2 - Dos Deveres. 3 - Das Proibições. 4 - Das Infrações e Penalidades.
COLUNA II – DISPOSITIVO LEGAL

( ) formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.

( ) eximir-se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários, sob sua supervisão e/ou orientação.

( ) estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.

( ) alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.

( ) documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal. 



Assinale a alternativa que apresenta na Coluna II a sequência CORRETA
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Q3755161 Enfermagem
Durante a mudança de decúbito de um paciente acamado, um técnico de enfermagem percebeu que o paciente estava desconfortável e manifestava dor.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com os princípios éticos da enfermagem, a atitude correta do profissional será
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Q3755017 Enfermagem
Em uma consulta de enfermagem na atenção primária, uma jovem de 22 anos relata que recebeu diagnóstico de tuberculose em uma clínica privada e procura a unidade de saúde para dar continuidade ao acompanhamento. Ela demonstra preocupação com o estigma da doença e pede que sua situação não seja comunicada a outras instâncias. O enfermeiro precisa conduzir a situação de forma ética, considerando a legislação vigente e o direito à confidencialidade.

A conduta mais adequada do enfermeiro nesse contexto é
Alternativas
Q3755001 Enfermagem
Mulher de 24 anos procura atendimento em pronto- -socorro poucas horas após relatar ter sofrido violência sexual, extremamente agitada.

De acordo com os protocolos do Ministério da Saúde e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta de enfermagem indicada é
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Q3755000 Enfermagem
Durante o atendimento em uma sala de emergência, um paciente em parada cardiorrespiratória é admitido. A equipe de enfermagem inicia as manobras de suporte básico de vida.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN no 564/2017), a conduta eticamente correta é
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Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754715 Enfermagem
De acordo com a Resolução COFEN nº 736/2024, que regulamenta o Processo de Enfermagem (PE) como método de trabalho da equipe de enfermagem, e conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, analise as afirmativas:
I. O Processo de Enfermagem envolve etapas como coleta de dados, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação.
II. Somente o enfermeiro executa o PE, sendo vedada a participação de técnicos e auxiliares.
III. Técnicos e auxiliares participam do PE executando cuidados prescritos e registrando informações sob supervisão do enfermeiro.
IV. As instituições de saúde devem capacitar os profissionais para aplicar corretamente o PE.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Enfermagem |
Q3754701 Enfermagem
Diante de um erro na administração de um medicamento, o técnico de enfermagem percebe que a chefia imediata resiste em registrar o ocorrido. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei nº 7.498/1986, qual deve ser a conduta ética e legal mais adequada a ser adotada pelo técnico de enfermagem nessa situação?
Alternativas
Q3754311 Enfermagem
No âmbito do atendimento público em saúde, usuários e familiares relatam, com frequência, dúvidas sobre seus direitos no SUS, sobre o sigilo das informações, o acesso ao prontuário e as formas de registrar reclamações. O técnico de enfermagem, como integrante da equipe multiprofissional, participa do acolhimento, das orientações iniciais e do registro da assistência. Analise as afirmativas abaixo:

(__)É dever do técnico de enfermagem tratar o usuário com respeito, sem discriminação, garantindo sigilo das informações obtidas no cuidado, conduta alinhada ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e aos princípios do SUS.
(__)A solicitação de acesso ao prontuário ou a informações registradas sobre o paciente pode ser encaminhada pelos familiares e pelo próprio usuário aos canais institucionais, cabendo ao técnico de enfermagem orientar adequadamente sobre o fluxo, sem adulterar, ocultar ou dificultar o acesso previsto em normas vigentes.
(__)Em serviços públicos de saúde, não há obrigatoriedade de escuta de reclamações dos usuários ou de oferta de canais formais (como Ouvidoria ou SAC), pois a prioridade da equipe deve ser exclusivamente assistencial, sendo a manifestação do usuário considerada questão administrativa secundária.
(__)Revelar, em área comum ou frente a outros pacientes, detalhes de diagnóstico, condição clínica ou histórico pessoal de um usuário, sem necessidade assistencial e sem seu consentimento, configura violação de sigilo profissional e afronta à ética, ainda que a intenção do profissional seja "apenas explicar a situação".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
341: B
342: A
343: D
344: E
345: C
346: B
347: D
348: A
349: B
350: D
351: C
352: D
353: C
354: D
355: A
356: A
357: B
358: B
359: C
360: B