Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
“Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.”
Esse texto em destaque refere-se:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
“Respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.”
O trecho destacado refere-se:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.
Sobre o Capítulo I – DOS DIREITOS, estão corretas quais das seguintes assertivas?
I - Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
IV - Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
V - Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
VI - Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que
infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à
saúde da pessoa, família e coletividade.
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que segue.
O enfermeiro deverá denunciar aos órgãos competentes e
posicionar-se contra ações e procedimentos de membros da
equipe de saúde, se houver risco de danos decorrentes de
imperícia, negligência e imprudência ao paciente.
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue o item que segue.
O enfermeiro poderá recusar a comunicação formal ao
conselho regional de enfermagem de fatos que envolvam sua
recusa ou demissão de cargo, função ou emprego.
O enfermeiro deverá suspender as atividades, individuais ou coletivas, informando imediatamente sua decisão, por escrito ou por meio eletrônico, ao conselho regional de enfermagem, caso o local de trabalho não ofereça condições seguras para o exercício profissional ou desrespeite a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.
Tendo em vista que o Conselho Federal de Enfermagem publicou recentemente o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem por meio da Resolução COFEN n.º 564/2017, julgue o item a seguir à luz das prescrições dessa nova norma.
É dever do técnico de enfermagem manter sigilo sobre fato de que tenha tido conhecimento em razão da atividade profissional, exceto se o fato for de conhecimento público.
Tendo em vista que o Conselho Federal de Enfermagem publicou recentemente o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem por meio da Resolução COFEN n.º 564/2017, julgue o item a seguir à luz das prescrições dessa nova norma.
Nos casos de violência doméstica contra criança, adolescente,
idoso ou mulher, o profissional de enfermagem deverá
informar os órgãos de responsabilização criminal, mesmo sem
autorização do paciente ou de seu representante legal.
No caso de prontuários eletrônicos, o profissional de enfermagem deve apor assinatura certificada, conforme legislação vigente.
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue o item a seguir.
Cabe ao técnico de enfermagem assistir o enfermeiro na
prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar.
Ao técnico de enfermagem cabe o exercício de atividades de nível médio, entre elas a orientação e o acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
É proibido disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estejam diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
É facultada ao profissional de enfermagem a decisão de
participar de prática destinada a antecipar a morte de paciente
em fase terminal, a chamada eutanásia.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
Na prestação da assistência em enfermagem, o profissional
deve buscar proporcionar qualidade de vida à pessoa e a sua
família, inclusive no processo de luto, em caso de morte.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
É prerrogativa do profissional de enfermagem recusar-se, mesmo em situação de emergência, a executar prescrição médica na qual não constem assinatura e número de registro profissional do prescritor.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
Devem ser registradas no prontuário do paciente apenas as
informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar,
de forma objetiva, cronológica, legível e sem rasuras.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente.
O acesso às informações relacionadas à pessoa, sua família e
sua coletividade é necessário ao exercício profissional da
enfermagem.
É dever do profissional de enfermagem cooperar com a paciente para a prática da interrupção voluntária de gestação, nos casos em que a legislação autorize o aborto.
A respeito do posicionamento do enfermeiro como líder e agente de mudança, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a legislação e a normatização em vigor.
É dever do enfermeiro responsabilizar-se por falta cometida no
exercício da profissão, ainda que tenha sido praticada
coletivamente.
A respeito do posicionamento do enfermeiro como líder e agente de mudança, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a legislação e a normatização em vigor.
Nos casos de suspensão das atividades profissionais motivadas
por reivindicações da categoria, o enfermeiro, ainda que seja
um agente de mudança, deve garantir a continuidade da
assistência de enfermagem, desde que em condições que
ofereçam segurança.
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