Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Com relação a tais ações, julgue o item.
O dimensionamento do quadro de profissionais de
enfermagem deve considerar, além de outros aspectos,
a missão, a visão, o porte, a tecnologia e a complexidade
dos serviços e(ou) programas do serviço de saúde.
Com relação a tais ações, julgue o item.
A divisão social e técnica do trabalho, associada ao
planejamento da assistência de enfermagem ou ao
gerenciamento, acaba por reduzir o planejamento à sua
dimensão técnica e a um conjunto de ações que visam a
colocar uma ação em prática.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
A formalização da decisão de suspender as atividades
individuais quando o local de trabalho não oferecer
condições seguras para o exercício profissional deve ser
feita presencialmente no COREN.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
O artigo 35 permite que o profissional tenha o registro
do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) com o
nome completo e(ou) o nome social, garantindo o
respeito à diversidade de gênero.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
Foi incluído no novo CEPE o direito dos profissionais de
anunciarem os serviços prestados, ou seja, de fazerem
propagandas, desde que detenham habilidades e
competências técnico‐científicas e legais.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
A orientação ao familiar sobre preparo, benefícios, riscos
e consequências de exames e de outros procedimentos
é obrigatória em caso de incapacitação do paciente.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
O novo CEPE está em consonância com os direitos
trabalhistas na linguagem utilizada, uma vez que o
termo “instituição pública ou privada” foi substituído
por “local de trabalho”.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a
aplicação das respectivas penalidades regem‐se pelo
CEPE, sem prejuízo das sanções previstas em outros
dispositivos legais.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.
Quando houver autorização prévia, é direito do
profissional fazer referência a casos, situações ou fatos e
inserir imagens que possam identificar pessoas ou
instituições em meios de comunicação.
Cabe ao profissional decidir, de acordo com sua consciência, sobre a notificação de casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos e privados.
De acordo com a Resolução n° 311/2017 COFEN, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as abaixo listadas. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, correspondendo às penalidades impostas pelo COFEN. Em seguida, assinale a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.
(1) Advertência verbal
(2) Multa
(3) Censura
(4) Suspensão do exercício profissional
(5) Cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação, e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste na obrigatoriedade do pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na perda do direito
ao exercício da enfermagem
e será divulgada nas
publicações dos Conselhos
Federal e Regional de
Enfermagem e em jornais de
grande circulação.
Em relação à SEÇÃO I, Resolução COFEN nº 311/2007, que trata das relações com a Pessoa, Família e Coletividade, analise os itens a seguir, quanto à responsabilidade e dever do profissional de Enfermagem:
I- Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
II- Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
III- Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
IV- Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar.
Assinale a alternativa correta:
O Decreto n° 94.406, de 8 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, estabelece que Técnico de Enfermagem:
I. É o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
II. É o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
III. Exerce as atividades auxiliares na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
IV. Executa cuidados de enfermagem de maior técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
Assinale a alternativa correta:
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