Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso - Página 17

Q3769690

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro da Família |

Q3769690 Enfermagem

Um técnico de enfermagem, durante seu turno de trabalho, é solicitado por um familiar de um paciente que não mora com ele, para fornecer informações detalhadas sobre o diagnóstico e o prognóstico, alegando que o paciente está confuso e acamado e a família precisa tomar decisões. O técnico, então, revela as informações solicitadas.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual princípio ético foi violado na situação descrita?

A

Justiça

B

Fidelidade

C

Beneficência

D

Não maleficência

E

Confidencialidade

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Q3769684

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro da Família |

Q3769684 Enfermagem

Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar:

A

É dever do profissional da enfermagem revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

B

É proibido suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, mesmo nas situações de urgência e emergência.

C

É permitido ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, inclusive em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

D

É dever do profissional da enfermagem comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

E

É proibido aceitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja, já que esta decisão cabe ao enfermeiro.

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Q3769682

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro da Família |

Q3769682 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 estabelece a estrutura legal e os princípios gerais do exercício profissional, enquanto o Decreto nº 94.406/1987 detalha as funções e qualificações dos diferentes níveis de atuação, garantindo que a atuação em enfermagem seja exercida por profissionais habilitados e em conformidade com os parâmetros legais.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

É privativo do enfermeiro cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem.

B

É privativo do enfermeiro os cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

C

Na administração pública direta e indireta, federal, estadual e municipal é facultativo a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

D

Cabe ao técnico de enfermagem realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

E

É vedado ao enfermeiro a prescrição de medicamentos, mesmo aqueles previamente estabelecidos em programas de saúde pública, tendo em vista que se trata de conduta médica privativamente.

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Q3769604

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro |

Q3769604 Enfermagem

Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar:

A

É dever do profissional da enfermagem revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

B

É proibido suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, mesmo nas situações de urgência e emergência.

C

É permitido ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, inclusive em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

D

É dever do profissional da enfermagem comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

E

É proibido aceitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja, já que esta decisão cabe ao enfermeiro.

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Q3769602

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Enfermeiro |

Q3769602 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 estabelece a estrutura legal e os princípios gerais do exercício profissional, enquanto o Decreto nº 94.406/1987 detalha as funções e qualificações dos diferentes níveis de atuação, garantindo que a atuação em enfermagem seja exercida por profissionais habilitados e em conformidade com os parâmetros legais.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

É privativo do enfermeiro cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem.

B

É privativo do enfermeiro os cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

C

Na administração pública direta e indireta, federal, estadual e municipal é facultativo a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.

D

Cabe ao técnico de enfermagem realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

E

É vedado ao enfermeiro a prescrição de medicamentos, mesmo aqueles previamente estabelecidos em programas de saúde pública, tendo em vista que se trata de conduta médica privativamente.

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Q3769218

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 5 |

Q3769218 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 disciplina o exercício da enfermagem no Brasil, definindo claramente os limites legais entre enfermeiro, técnico e auxiliar, e diferenciando atos executáveis (fazer técnico) de atos privativos (decisão, prescrição, direção e supervisão). Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O técnico em enfermagem possui atribuição legal de coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem de forma privativa, de acordo com a Lei nº 7.498/86.
(__) A execução de técnicas assistenciais prescritas pelo enfermeiro ou médico — como administração de medicamentos e procedimentos — está prevista como atividade do técnico em enfermagem.
(__) O técnico pode prescrever medicações padronizadas em protocolos internos da unidade, desde que possua experiência mínima de três anos no serviço.
(__) O técnico pode administrar medicamentos prescritos pelo médico, desde que haja supervisão do enfermeiro responsável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, V.

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Q3769210

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 5 |

Q3769210 Enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) estabelece deveres, direitos, vedações e responsabilidades legais e éticas de enfermagem em todos os níveis de formação. Considerando esse documento, analise as afirmativas a seguir e assinale a única verdadeira.

A

O profissional de enfermagem tem o dever de prestar assistência sem discriminação de sexo, raça, cor, idade, religião, orientação sexual ou condição socioeconômica.

B

O sigilo profissional pode ser quebrado livremente caso o profissional julgue que a divulgação possa beneficiar o paciente, mesmo sem consentimento.

C

O profissional pode recusar assistência em qualquer situação, mesmo em caso de urgência, se não houver vínculo empregatício formal estabelecido.

D

O técnico em enfermagem pode divulgar fotos de pacientes em redes sociais, desde que o rosto do paciente não apareça na imagem.

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Q3768760

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Enfermagem da Família |

Q3768760 Enfermagem

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.

A

A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

B

O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão do técnico de enfermagem.

C

Profissionais de enfermagem estrangeiros que desejem atuar no Brasil devem ter seus diplomas revalidados em seus países de origem.

D

O Técnico de Enfermagem pode exercer suas atividades de forma autônoma, sem necessidade de supervisão do enfermeiro, como na função de cuidador de idosos domiciliar.

E

As parteiras são isentas da necessidade de apresentar certificado ou diploma para exercer a profissão.

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Q3767848

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF - Edital nº 1 |

Q3767848 Enfermagem

Assinale a alternativa correta considerando a prescrição de medicamentos na Atenção Básica (AB) no Brasil, conforme os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação vigente.

A

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é uma lista facultativa que serve apenas como sugestão para a elaboração dos protocolos municipais de saúde, sem caráter obrigatório para a dispensação no SUS.

B

Enfermeiros têm permissão legal para prescrever medicamentos dentro de protocolos específicos e programas de saúde pública (como vacinas, medicamentos para hipertensão e diabetes em programas específicos), constante nos protocolos e previamente aprovados.

C

Os enfermeiros estão legalmente proibidos de prescrever quaisquer tipos de medicamentos, incluindo antibióticos e aqueles previstos em programas de saúde pública, sendo esta uma competência exclusiva de médicos.

D

Farmacêuticos podem realizar a prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica, mas são impedidos de prescrever qualquer tipo de medicamento que necessite de retenção de receita ou esteja sujeito a controle especial.

E

O principal objetivo dos protocolos de prescrição é permitir que os pacientes acessem a mais ampla gama de medicamentos disponíveis no mercado, evitando fila, automedicação e atrasos no tratamento.

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Q3767847

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF - Edital nº 1 |

Q3767847 Enfermagem

Analise as afirmativas abaixo sobre o código de ética da enfermagem.

1. É direito apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
2. É permitido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, cientifica, ética e legal, desde que não ofereçam risco ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
3. É direito exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
4. É dever colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3767841

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF - Edital nº 1 |

Q3767841 Enfermagem

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem no Brasil.

A

É privativa ao enfermeiro a realização de partos com distocia.

B

A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e pelo Técnico de Enfermagem respeitados os respectivos graus de habilitação.

C

É privativo do enfermeiro a organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

D

É privativo do enfermeiro participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

E

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem em qualquer área de jurisdição.

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Q3766405

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3766405 Enfermagem

A partir da lei do exercício profissional, cabe ao técnico de enfermagem:

A

Realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

B

Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

C

Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

D

Realizar prescrição da assistência de enfermagem.

E

Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

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Q3766404

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3766404 Enfermagem

As penalidades, segundo o código de ética da enfermagem, a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem podem se constituir em:

A

A advertência verbal, que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

B

A multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de 10 salários mínimos.

C

A censura, que consiste em repreensão verbal.

D

A suspensão, que consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por uma semana e será divulgada nas publicações de rede nacional.

E

A cassação, consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 2 anos.

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Q3766403

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3766403 Enfermagem

Acerca do código de ética dos profissionais da enfermagem, é correto afirmar:

A

É permitido promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de Enfermagem e de saúde, organizações da Enfermagem, trabalhadores de outras áreas e instituições em que exercem sua atividade profissional.

B

É dever disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, mesmo quando não autorizado pelo representante legal ou responsável legal, por determinação judicial.

C

É proibido apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

D

É permitido prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.

E

É proibido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

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Q3762112

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3762112 Enfermagem

O conceito de ética na área da enfermagem é formado por um conjunto de regras, responsabilidades e preceitos morais que devem ser seguidos para garantir que os profissionais atuem com integridade e respeito aos direitos e dignidade do paciente, de forma justa e compassiva. Em qual situação se encaixa a melhor conduta ética?

A

Negligenciar queixas do paciente.

B

Assumir responsabilidades, mesmo que esteja fora de suas competências

C

Ceder a pedidos do familiar para mudança de conduta no tratamento.

D

Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

E

Exposição do paciente em mídias sociais.

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Q3762101

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3762101 Enfermagem

O técnico de enfermagem é o profissional responsável por prestar cuidados básicos a pacientes em hospitais em Unidades de Saúde. Sobre as responsabilidades do técnico de enfermagem, qual afirmação está correta?

A

O técnico assume integralmente o papel do enfermeiro na sua ausência.

B

O técnico de enfermagem executa atividades de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, conforme estabelecido no Decreto nº 94.406/87 sob a Lei nº 7.498/86.

C

O técnico pode prescrever medicamentos em situações emergenciais.

D

O técnico é capaz de atuar como responsável técnico de serviços de saúde onde o enfermeiro não for habilitado.

E

O técnico pode realizar procedimentos complexos de forma autônoma, desde que tenha algum curso especializado.

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Q3759652

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Enfermeiro |

Q3759652 Enfermagem

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), assinale a alternativa correta:

A

Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os protocolos hospitalares.

B

Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem nos documentos, quando no exercício profissional.

C

É obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren.

D

Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.

E

Obrigar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

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Q3759651

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Enfermeiro |

Q3759651 Enfermagem

Os parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem devem ser realizados pelo Enfermeiro, aplicando-se a todos os serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem. De acordo com a Resolução COFEN nº 743/2024 e o Parecer Normativo COFEN nº 01/2024, sobre o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, assinale a alternativa correta:

A

O dimensionamento deve considerar apenas o número de leitos disponíveis na unidade de saúde, independentemente do perfil dos pacientes ou da complexidade do serviço.

B

O quadro de profissionais deve incluir adicional de pelo menos 5% para a participação em atividades de educação permanente, incluindo a cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal.

C

Para a distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem para cuidados intensivos, 60% devem ser enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.

D

Durante as 24 horas de assistência, deverá ser dispensado como horas de Enfermagem, por paciente: 4 horas de Enfermagem, no cuidado mínimo; 8 horas de Enfermagem, no cuidado intermediário; 10 horas de Enfermagem, no cuidado de alta dependência; 10 horas de Enfermagem, no cuidado semi-intensivo; e 16 horas de Enfermagem, no cuidado intensivo.

E

É permitido que apenas enfermeiros sejam considerados no dimensionamento, sem contabilizar técnicos ou auxiliares de enfermagem.

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Q3759375

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3759375 Enfermagem

Paciente idoso classificado como de alto risco sofre queda ao tentar levantar-se sozinho, apresentando escoriações leves. À luz do PNSP (MS, 2017), da RDC ANVISA nº 36/2013 e da Resolução COFEN nº 564/2017, qual conduta técnica expressa conformidade ética e assistencial?

A

Avaliar possíveis lesões, comunicar o enfermeiro e registrar o evento como incidente de segurança, contribuindo para análise de causas e aprimoramento preventivo.

B

Avaliar a integridade física, comunicar o enfermeiro e manter vigilância contínua, registrando o episódio como ocorrência clínica no prontuário do paciente.

C

Realizar curativo, relatar o fato na passagem de plantão e manter o paciente em observação até nova avaliação da equipe multiprofissional.

D

Orientar o paciente quanto à importância de solicitar auxílio, reforçar barreiras de proteção e comunicar o enfermeiro sobre a necessidade de nova classificação de risco.

E

Registrar o evento em prontuário, comunicar o enfermeiro e revisar com a equipe as medidas de prevenção, classificando o fato como intercorrência assistencial de baixa gravidade.

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Q3759362

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3759362 Enfermagem

Em unidade cirúrgica, o afastamento súbito de dois técnicos de enfermagem eleva o rácio paciente/profissional acima do preconizado pela Resolução COFEN nº 543/2017, comprometendo o equilíbrio assistencial. Considerando o Código de Ética (COFEN nº 564/2017) e as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente, qual conduta traduz o agir técnico e ético correto?

A

Redistribuir as tarefas entre os profissionais presentes, assumindo procedimentos de maior complexidade e dispensando registros formais para não gerar exposição institucional.

B

Notificar verbalmente o enfermeiro responsável pela sobrecarga e prosseguir com o atendimento, mantendo registro sintético apenas das ocorrências clínicas prioritárias.

C

Formalizar, em instrumento institucional, a inadequação do quadro de pessoal, participar da decisão técnica sobre priorização de cuidados e adotar medidas de mitigação de risco.

D

Manter o fluxo habitual de rotinas assistenciais, justificando atrasos em relatório de plantão sem mencionar causas operacionais.

E

Solicitar apoio administrativo para recomposição do quadro funcional, aguardando definição superior quanto às providências de reforço de equipe.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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