É dever do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência (artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem). Para tal, a perícia no exercício profissional requer competências que mobilizem, integrem e apliquem o conhecimento. Levando em consideração os dados apresentados, considere as seguintes afirmativas:

1. A obtenção da perícia profissional requer a busca de aperfeiçoamento e atualização das competências para além da formação básica do profissional.

2. A prática com perícia requer o desenvolvimento prévio da habilidade técnica.

3. As competências técnicas, relacionais e éticas estão intimamente relacionadas à perícia profissional.

4. A construção da perícia profissional busca atingir a excelência das organizações, pois é alcançada mediante a soma das competências das equipes.

Assinale a alternativa correta.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descreve a aplicação das penalidades cabíveis às infrações éticas descritas em seus respectivos artigos. A respeito do assunto, considere as seguintes penalidades:

1. Advertência verbal.

2. Multa.

3. Censura.

4. Suspensão.

5. Cassação.

É/São de competência do Conselho Federal de Enfermagem a(s) penalidade(s):

De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é competência do Conselho Federal de Enfermagem:

A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:

A Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), foi publicada em 06 de novembro de 2017. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Resolução Cofen nº 564/2017 manteve a mesma estrutura da Resolução Cofen nº 311/2007.

( ) O processo de reformulação do novo CEPE contemplou os dispositivos constitucionais vigentes, tais como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

( ) A atuação autônoma do profissional de enfermagem na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde é um dos princípios fundamentais do novo CEPE.

( ) O direito a obtenção de desagravo público foi retirado do novo CEPE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Decreto nº 94.406 de 08/06/87 que regulamenta a lei nº 7.498, de 25/06/86, podemos dizer que:

O Código de Ética do Profissional de Enfermagem (Resolução COFEN nº 0564/2017) reúne princípios, direitos, responsabilidades, deveres, proibições e penalidades pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Leva em consideração a necessidade e o direito da população de assistência em enfermagem, os interesses do profissional e de sua organização centrados na pessoa, na família e na coletividade. Com base nesse Código, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) O profissional de enfermagem deve exercer sua profissão com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

( ) O profissional de enfermagem deve se responsabilizar por falta cometida em atividades de sua profissão, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato.

( ) É direito do profissional de enfermagem proteger a pessoa, a família e as coletividades contra danos decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

( ) É dever do profissional de enfermagem aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, éticos-políticos,socioeducacionais e culturais, em benefício da pessoa, da família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

( ) É direito do profissional alertar o colega responsável por falta cometida por imperícia, imprudência e negligência.

Assinale a alternativa que corresponda à seqüência CORRETA:

Em relação ao novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas abaixo:

I. É proibido negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.

II. É dever do Profissional de Enfermagem recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.

III. É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, mesmo nos casos permitidos pela legislação vigente.

IV. É dever do profissional de Enfermagem intimado como testemunha comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

Quais estão corretas?

A LEI N 7.498/86, de 25 de JUNHO DE 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente EXCETO.

A Lei nº 7.498/1986, dispõe sobre:

A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. No que diz respeito ao Código de Ética de Enfermagem, no Capítulo I, referente ao Direito do profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as infrações são classificadas como leves, moderadas, graves e gravíssimas, sendo assim, analise as seguintes assertivas:

I. São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.

II. São consideradas infrações moderadas as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

III. São consideradas infrações graves as que não provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

IV. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Quais estão corretas?

De acordo com o art. 10 da referida Portaria, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

De acordo com o art. 7º da referida Portaria, são algumas das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.

II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família – ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

III. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.

IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.

V. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

Quais estão corretas?

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Estratégia Saúde da Família relaciona-se com a promoção da qualidade de vida da população, constituindo-se em uma proposta com dimensões técnica, política e administrativa.

II. Em oncologia, a quimioterapia é usada para tratar doenças sistêmicas.

III. As equipes da Unidade de Saúde da Família devem elaborar um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde.

IV. A Unidade de Saúde da Família não está inserida na atenção primária à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A existência de um número tão grande de pessoas em situação de rua - PSR no Brasil é fruto do agravamento de questões sociais. Diversos fatores colaboraram para esse agravamento e, consequentemente, para o crescimento da quantidade de indivíduos nessa situação, entre eles: a rápida urbanização ocorrida no século 20, a migração para grandes cidades, a formação de grandes centros urbanos, a desigualdade social, a pobreza, o desemprego, o preconceito da sociedade com relação a esse grupo populacional e, muitas vezes, a ausência de políticas públicas. A porta de entrada da PSR no SUS se dá:

A Lei nº 7.498 / 1986 dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Leia as assertivas a seguir e marque a única alternativa que trata das atividades que são exercidas privativamente pela(o) enfermeira(o).

I. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina mesmo que não tenha aprovação da instituição de saúde, pois são protocolos nacionais;

II. Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

III. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem;

IV. Consulta de Enfermagem; prescrição da assistência de Enfermagem; cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

V. Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento do trabalho de parto e execução do parto com distorcia;