Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Representa uma conduta proibida ao profissional de enfermagem:
De acordo com um dos princípios que norteiam o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE, o profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos. Assim, de acordo com o CEPE, nas situações de morte e pós-morte é dever do técnico de enfermagem:
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são princípios da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Considerando a Lei do Exercício Profissional (Lei N° 7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987), são atribuições privativas do enfermeiro, exceto:
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, considerando-se as penalidades disciplinares, ao “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares”, a penalidade aplicável ao empregado é a de:
A Resolução Cofen nº 370/2010 estabelece as normas procedimentais a serem aplicadas nos processos éticos em todas as jurisdições de todos os Conselhos de Enfermagem. A referida Resolução estabelece que o prazo para o profissional, após o cumprimento da pena aplicada pelo Conselho de Enfermagem, requerer a reabilitação profissional é de:
O exercício da atividade de Enfermagem é regulamentado e desenvolvido por profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região de atuação. Dispõem sobre o exercício profissional da Enfermagem e sua regulamentação:
“Recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica em caso de identificação de erro e/ou sua ilegibilidade, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando em prontuário” é dever do profissional amparado na Resolução:
A validade da carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem é de:
Os sistemas representados pelos Conselhos Federal e Estaduais de Enfermagem (COFEN e CORENs) têm funções e competências específicas. Nesse sentido, considere as seguintes ações:
1. Verificar as condições de capacidade para o exercício profissional.
2. Formar profissionais.
3. Licenciar a atuação profissional.
4. Estabelecer diretrizes para a formação profissional.
São competências dos CORENs:
Considere o seguinte caso:
A sra. JBF, de 85 anos, mudou-se para a casa da filha após seu marido falecer. Devido ao déficit na visão, história de queda no mesmo nível e dificuldades para locomover-se, algumas mudanças na casa foram necessárias. O neto cedeu o quarto que fica mais próximo do banheiro, foram retirados os tapetes e instaladas lâmpadas adicionais para melhorar a iluminação.
Levando em consideração sua capacidade para adaptação às necessidades da nova moradora, essa família, segundo sua configuração, é do tipo:
O Cofen publicou a revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) e respectivas proibições, infrações e penalidades. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa que corresponde à infração sujeita à penalidade de “cassação do exercício profissional pelo período de até 30 anos”.
A Resolução COFEN nº 311/2007, aprovou a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem que dispõe sobre os princípios fundamentais para a conduta destes profissionais. Em relação às questões de sigilo, é direito do profissional:
Na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/86, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, cabendo-lhe:
O Código de Ética dos profissionais de enfermagem em seu preâmbulo ressalta a necessidade de aprimoramento do comportamento ético do profissional que passa pelo processo construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pelo plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. Na Seção I, no que diz respeito às relações com a pessoa, família e coletividade, são proibidos aos profissionais de enfermagem, EXCETO:
O exercício da Enfermagem como profissão é regulamentada desde 1986, pela Lei nº 7.498. Sobre o tema, é correto afirmar:
A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:
No transcorrer do Processo Ético, as testemunhas serão ouvidas, e toda pessoa poderá ser testemunha. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A Resolução Cofen nº 370/2010 aprovou o Código de Processo Ético das autarquias profissionais de Enfermagem. São procedimentos/processos em que a fiscalização/fiscal do Conselho Regional de Enfermagem participa:
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