Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
No Brasil, a Lei n.º 7.498/1986 dispõe sobre a
regulamentação do exercício da enfermagem e dá
outras providências.
Sobre a legislação aplicada à enfermagem, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 2.604, de 17 de setembro de 1955, regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, tanto para o enfermeiro, quanto para o técnico/auxiliar de enfermagem e parteiro.
( ) O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei n.º 7.498/1986 e respeitados os graus de habilitação, é privativo ao enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro e só é permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) Ao titular do diploma ou certificado de parteiro, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as referidas Leis, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até 26 de junho de 1988, é permitido o exercício da profissão.
( ) Aos profissionais titulares de diploma ou certificados de obstetriz ou de enfermeiro obstétrico é atribuída também a realização de ultrassonografia e emissão de laudo.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
“[...] exerce as atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.”
As atribuições descritas nesse trecho são referentes a qual categoria profissional?
I Diante de situação em que houver risco à sua integridade física e moral, como assédio sexual, é direito do profissional de enfermagem requerer a seu gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuário.
II Todo profissional de enfermagem tem o dever de posicionar-se contra ações e procedimentos de membros da equipe de saúde que possam acarretar danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, devendo denunciar a órgãos competentes.
III É dever do profissional de enfermagem manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, mesmo se o fato vier a conhecimento público. Entretanto, torna-se obrigatória a comunicação para órgãos de responsabilização criminal, em casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas, independentemente de autorização.
Assinale a opção correta.
( ) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. ( ) Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação. ( ) Uma das circunstâncias que pode atenuar as penalidades é ter bons antecedentes profissionais.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) Cabe ao Enfermeiro avaliar, prescrever e executar curativos em todos os tipos de feridas. ( ) É vedado ao Enfermeiro indicar novas tecnologias de prevenção e tratamento a pessoas com feridas. ( ) O Enfermeiro tem autonomia para abertura de Clínica de Prevenção e Cuidado de pessoas com feridas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Considerando o que dispõe o Código de Ética, assinale a afirmativa correta.