Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
A remuneração dos membros do Plenário do COREN-AP
será fixada pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
A Assembleia Geral do COREN-AP é constituída pelos
profissionais inscritos.
A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
A Diretoria deverá reunir-se mensalmente e sempre que
necessário, com presença mínima da maioria simples de
seus membros, por convocação da presidência ou
solicitação por escrito da maioria simples de seus
componentes.
A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O membro que, no período de doze meses, faltar a três
reuniões consecutivas ou intercaladas, sem justificativa
aceita pelo Plenário ou sem licença prévia deste, perderá
o mandato.
A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O Plenário é órgão de deliberação do COREN-AP,
composto por quinze conselheiros, sendo dez titulares e
cinco suplentes, denominados conselheiros regionais,
todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade
brasileira.
A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O COREN-AP tem como finalidade a normatividade, a
disciplina e a fiscalização do exercício profissional da
enfermagem, em observância dos seus princípios éticos
e respeitadas as normas profissionais vigentes e as
diretrizes do COFEN.
A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O COREN-AP tem jurisdição e competência territorial na
unidade federativa do estado do Amapá, com foro e
sede administrativa na cidade de Macapá, e é dotado de
autonomia administrativa, financeira, orçamentária,
patrimonial e política, sem vínculo funcional ou
hierárquico com os órgãos da Administração Pública.
Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
É dever do profissional de enfermagem respeitar o
direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu
representante legal na tomada de decisão, livre e
esclarecida, sobre sua saúde, sua segurança, seu
tratamento, seu conforto e seu bem-estar, realizando
ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e
legais.
Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
Os profissionais de enfermagem são terminantemente
proibidos de provocar aborto ou de cooperar em prática
destinada a interromper a gestação.
Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.
É vedado aos profissionais de enfermagem orientar a
pessoa e a família sobre preparo, benefícios, riscos e
consequências de exames.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e
seus respectivos suplentes serão eleitos por voto
pessoal, aberto e facultativo, em época determinada
pelo Conselho Federal, em Assembleia Geral
especialmente convocada para esse fim.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
É vedado ao Conselho Federal de Enfermagem anular
atos dos Conselhos Regionais.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem terá nove membros
efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade
brasileira e portadores de diploma de curso de
enfermagem de nível superior.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da
profissão de enfermeiro e das demais profissões
compreendidas nos serviços de enfermagem.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos
Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma
de empresas públicas vinculadas ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.
Quando uma imagem ou informação de relevante interesse público é publicada na internet,
mesmo sendo apagada segundos depois, provavelmente já poderá ter sido copiada, replicada,
viralizada e eternizada nas redes sociais. Em caso de danos a terceiros, mesmo que tenha se
arrependido, o autor original sempre será o maior responsável por todos os efeitos gerados pela
publicação. Portanto, para o profissional de enfermagem, a decisão de fazer um post sobre
pacientes, tratamentos ou o exercício da profissão, precisa ser muito bem pensada, pois erros ou
excessos sobre esses temas podem ser passíveis de sanções profissionais, civis e até criminais.
Quanto às condutas profissionais, é preconizado:
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.
Segundo o artigo 5º, item V, da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: “Toda pessoa deve
ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o
consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou
terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o
consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e
esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.” Em relação
aos seus deveres, cabe ao profissional de enfermagem:
( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. ( ) Participar da programação da assistência de enfermagem. ( ) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar. ( ) Classificação de Risco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.