Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Enfermagem aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação.
Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
II. Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
III. Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
IV. Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
V. Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente Código, a Legislação do Exercício Profissional e as Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do
contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla
defesa, com a utilização dos meios e dos recursos
admitidos em direito.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de
advertência, a acumulação remunerada de cargos,
empregos e funções públicas vedada pela Constituição
Federal.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
A abertura de sindicância ou a instauração de processo
disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final
proferida por autoridade competente.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Quanto às infrações puníveis com demissão e
destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar
prescreverá em três anos.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Ainda que haja conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão não poderá ser convertida em
multa.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais e seus respectivos
suplentes serão eleitos por voto pessoal, secreto e
obrigatório, em época determinada pelo Conselho
Federal e em Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão
tabela própria de pessoal, cujo regime será o da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O número de membros dos Conselhos Regionais será
sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos
conselheiros regionais.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem indicará o
presidente, o secretário e o tesoureiro dos Conselhos
Regionais de Enfermagem.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e seus respectivos
suplentes serão eleitos por maioria de votos, em
escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados
Regionais.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
Acompanhar a execução do planejamento estratégico e
plurianual de trabalho do COREN-AP constitui atribuição
de seu presidente.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
O membro do Conselho Regional de Enfermagem que,
no período de doze meses, faltar a cinco reuniões
consecutivas ou intercaladas, sem justificativa aceita
pelo Plenário ou licença prévia deste, perderá o
mandato.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
Os conselheiros suplentes participarão das reuniões do
Plenário com direito a voto, independentemente de
estarem designados para substituir um conselheiro
titular.
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