Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue o item subsequente.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais pelo período de 15, 20 ou 25 anos exigido para a concessão do benefício.

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue o item subsequente.

Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, criado para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. É vedada sua vinculação para qualquer fim.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento dos ambientes e para o controle da saúde ocupacional dos trabalhadores.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.

As informações para o PPP devem ser extraídas exclusivamente do laudo técnico de condições ambientais do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa — dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. Acerca do PPP, julgue o item que se segue.

O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho. É também o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial, e pode ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente de trabalho.

Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.

São competências da comissão interna de prevenção de acidentes de uma organização identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria, onde houver, do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.

Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.

Todo acidente de trabalho ocorrido com servidor público ou com empregado da iniciativa privada deve ser notificado ao setor de segurança e medicina do trabalho, o que desencadeia a abertura de uma comunicação interna de acidente de trabalho, para que sejam tomadas as devidas providências legais junto aos órgãos responsáveis.

Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.

O Ministério do Trabalho e Emprego dispõe, por meio de norma, a respeito da vacinação dos trabalhadores e de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como dos que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Quanto aos dados epidemiológicos relativos à saúde do trabalhador e dos profissionais de saúde, julgue o item seguinte.

Os vírus da imunodeficiência humana e das hepatites B e C são considerados os principais agentes causadores das infecções ocupacionais que acometem os profissionais de saúde, em consequência do manuseio inadequado de equipamentos.