Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execuca̧ ̃o das deliberaco̧ ̃es e Resoluco̧ ̃es do CONFEF.

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A suspensão de registro profissional poderá ser requerida pelo profissional de educação física que for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano, desde que sejam apresentados atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e(ou) administrativo.

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Instaurado o procedimento ético disciplinar (PED), a Comissão de Ética Profissional (CEP) poderá sugerir ao Plenário do Conselho Regional de Educação Física (CREF) a suspensão cautelar do exercício das atividades do denunciado, que não poderá ser modificada ou revogada até a conclusão do PED.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Cabe aos Conselhos Regionais de Educação Física julgar denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e que tenha sido cometida por conselheiro federal ou regional.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada do comprovante de aviso de recebimento (AR) aos autos.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico, ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível em relação à decisão de primeira instância.

A respeito do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.

Entre as competências regimentais do Plenário, está deliberar sobre os casos omissos.

Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

A incidência em erros reiterados que evidenciem a inépcia do profissional caracteriza infração disciplinar.

Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

O Regimento Interno do CREF‐13/BA veda o exercício simultâneo da profissão de educador físico, em caráter temporário ou permanente, em dois ou mais CREFs.