Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.

O CONFEF e os CREFs apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas a seus registrados. 

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.

O requerimento para desinterdição ou revigoramento do registro deverá ser assinado pelo presidente do CREF.

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.

Na suspensão das atividades, será realizada a baixa do seu registro de pessoa jurídica ou autônomo localizado (estúdio), tornando‑os inabilitados para funcionamento.

De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.

A interdição será definida como total quando impedir o funcionamento ao público da pessoa jurídica, bem como o exercício do profissional de educação física, no estabelecimento ora interditado.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de cinco anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A pena de advertência escrita será aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com a aplicação de multa, ainda que a conduta seja considerada de menor potencial ofensivo.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Instaurado o processo disciplinar, o Sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A violação do sigilo profissional é uma infração expressamente prevista em lei. 

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O percentual de 50% dos valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas constitui fonte de receita dos CREFs.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Os conselheiros do CREFs serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs. Esses conselheiros terão mandato de quatro anos, admitida uma reeleição.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A eleição do presidente e do vice‑presidente dos CREFs serão organizadas bienalmente pelo CONFEF. 

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Compete ao CONFEF apreciar e julgar os recursos de penalidades aplicadas pelos CREFs aos profissionais e às pessoas jurídicas.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O CONFEF e os CREFs são associações profissionais de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, destinadas à fiscalização do exercício da profissão.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

A sindicância e o processo ético‑disciplinar nos CREFs e no CONFEF serão regidos pelo Código Processual de Ética e tramitarão em sigilo processual.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

Os processos e as sindicâncias cuja instrução, análise ou votação tenham sido adiados ou interrompidos, deverão ser incluídos em pauta da sessão de julgamento tão logo sejam sanadas as causas que deram origem ao adiamento.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

Os prazos para a realização dos atos processuais, previstos no Código Processual de Ética, são contínuos e ininterruptos.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

No caso de o denunciado atuar em mais de um estado da Federação, o processo será instaurado e julgado pelo CONFEF.