Questões de Concurso
Comentadas sobre setor público em economia
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Assinale a alternativa CORRETA, para fins de complementar a afirmação:
Um aumento do déficit orçamentário do governo em determinado período, através de uma redução de impostos,
( ) Um aumento na taxa de juros nominal irá aumentar a NFSP no seu conceito nominal. ( ) Quedas sucessivas nas arrecadações tributárias contribuem para o aumento da NFSP. ( ) No conceito operacional da NFSP, considera-se a taxa de juros real. ( ) As variações da inflação não terão efeito para o cálculo da NFSP operacional.
Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:
No tocante aos conceitos “acima da linha” e “abaixo da linha”, utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, considera-se:
I. Ambos são métodos de apuração fiscal, com focos distintos, ora sobre os fluxos, ora sobre os estoques.
II. O método “abaixo da linha” representa a medida do fluxo do resultado primário.
III. O método “acima da linha” corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público.
IV. Ambos possuem como ponto de partida os saldos da dívida pública para obter as necessidades de financiamento.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item seguinte, a respeito das características da economia brasileira e das relações comerciais e financeiras do Brasil com outros países.
A elevação do risco Brasil impacta positivamente as despesas
com o pagamento de juros sobre o estoque da dívida externa.
A carga tributária no Brasil tem como principal base de incidência os bens e serviços, o que lhe confere caráter essencialmente regressivo.
Os gráficos a seguir mostram as despesas previdenciárias de diversos países em relação ao PIB, tomando-se como referência a razão de dependência, e a estimativa de evolução da própria razão de dependência no Brasil e na Europa.
Acerca das informações e dos gráficos mostrados, julgue o item a seguir.
Ainda que introduzida uma idade mínima universal para
aposentadoria no Brasil, os gastos previdenciários como
proporção do PIB tendem a crescer como resultado do
processo de envelhecimento da população e da própria
estrutura da previdência no Brasil, baseada na solidariedade.
Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.
Embora a segunda metade do primeiro governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido marcada
pelo aumento expressivo do gasto público, quando comparada
aos dois primeiros anos de mandato, os resultados primários e
as taxas de juros e de câmbio viabilizaram a redução da dívida
líquida do setor público.
No período que antecedeu a implantação do Plano Real, o resultado primário do setor público beneficiou-se de instrumentos temporários de contenção fiscal, como, por exemplo, as receitas de concessões de serviços públicos e o imposto provisório sobre movimentações financeiras.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
O resultado primário requerido para manter estável a dívida
pública como proporção do PIB será tão maior quanto mais
elevado for o nível de endividamento do país.
Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
A dívida líquida do setor público desconsidera os efeitos dos
juros nominais sobre a dívida pública, razão pela qual
apresentou trajetória decrescente mesmo nos períodos em que
o resultado nominal foi negativo.
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua
prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade
do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e
legais.
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O serviço público de saneamento básico prestado pela
CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de
titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado
passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de
zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário
privado de forma adequada e por preço justo.
A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.
Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)
Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das funções do Estado na economia.
O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva,
produzindo diretamente bem público, quando, por meio de
políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo
de recursos que deve ser emprestado pelas instituições
financeiras para determinados segmentos econômicos.
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