Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

Embora sejam, em regra, proibidos, os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços podem ser autorizados quando observados os limites estritamente necessários para atingir, por exemplo, o objetivo de repassar aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes desses atos. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público. 

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.  

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes. 

A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue o item seguinte. 

O controle sintético pode usar regiões que não tenham fronteira geográfica com a região de interesse. 

A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue o item seguinte. 

O controle sintético é obtido ponderando-se todas as regiões do país pelo tamanho relativo da população de cada região.

A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue o item seguinte. 

O controle sintético deve ser formado apenas por regiões que apresentem tendência paralela nas variáveis relevantes em relação à região de interesse.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

Um seguro veicular obrigatório como o DPVAT, cujos prêmios eram cobrados de acordo com o tipo de veículo, tende a ser mais vantajoso para as pessoas de meia idade casadas e com filhos do que para os jovens solteiros, considerados todos os tipos de veículos.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

A imposição de um teto de preços pode aumentar o bem-estar da economia em mercados cuja estrutura se caracteriza como um monopólio.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

A tarifação pelo custo do serviço, a depender da forma como é desenhada, pode reduzir os incentivos para as empresas buscarem a eficiência produtiva, sendo ainda fortemente afetada pela assimetria de informação entre empresas e reguladores.

A respeito das finanças públicas, julgue o item seguinte.  

Segundo um modelo keynesiano simples, uma política fiscal expansionista representada pela redução de tributos incidentes sobre a renda tende a ser mais eficaz, no sentido de impactar positivamente a renda, em países cuja população é mais rica do que em países cuja população é mais pobre.