Questões de Concurso Sobre economia
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A convergência do princípio do benefício com valores sociais é total: o bem-estar significa, em última instância, igualdade de oportunidades, o que, em sociedades de mercado, pressupõe alguma aproximação das rendas disponíveis. Toda ação redistributiva — tributária e de gastos — é automaticamente implementada.
O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
As margens de isenção para o imposto de renda da pessoa física são incompatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para a sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.
À exceção do anexo II do IV Plano Nacional de Desenvolvimento, que dispunha acerca das medidas antiinflacionárias a longo prazo, os planos de estabilização visavam o controle macroeconômico a curto prazo e incluíam medidas tais como tabelamento de preços e alongamento unilateral do perfil da dívida interna.
É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.
A tônica dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) era o controle da arrecadação pública mediante a modernização da máquina arrecadadora federal.
O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.
A implementação do Estado investidor dependia, em larga escala, da integração entre planejamento estatal e orçamento público, viável mediante os planos nacionais de desenvolvimento, os orçamentos plurianuais de investimento e o orçamento-programa.
Entre as características mais marcantes da conjuntura econômica internacional estavam, inicialmente, a alta liquidez, proveniente dos petrodólares, a baixa taxa de juros e a estabilidade das regras definidas em Bretton Woods.
O problema econômico de como produzir determinado bem, expresso por meio da função de produção, ocorre somente quando o processo produtivo exclui qualquer possibilidade de substituição entre os fatores de produção.
Se a curva de possibilidades de produção for uma linha reta, o custo de oportunidade de se produzir determinado bem será constante.
Em uma economia aberta, com preços flexíveis, o efeito final de uma política fiscal expansionista sobre o produto independe se o regime de câmbio é fixo ou flexível.
No setor público, as necessidades de financiamento no conceito primário excluem a correção monetária, mas incluem o pagamento de juros que incidem sobre a sua dívida líquida.
Na segunda metade da década passada, ocorreu a elevação da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma redução considerável da senhoriagem real.
Em uma economia aberta, com preços fixos, a política monetária é mais efetiva no controle da demanda agregada em um regime de câmbio flexível do que em um regime de câmbio fixo.
Se a acumulação de capital não pode por si só sustentar o crescimento, o progresso tecnológico passa a ser imprescindível para o crescimento sustentado da economia. No entanto, a grande maioria dos economistas converge ao acreditar que o progresso tecnológico pode ser mantido sem intervenção do governo, bastando apenas que seja estabelecido um sistema de patentes que garanta os direitos de propriedade das inovações.
As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação da sua dívida líquida.
A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.
Para fomentar o progresso tecnológico, torna-se fundamental examinar seus determinantes, principalmente a questão da apropriabilidade de novas tecnologias pelas empresas, fenômeno cujos determinantes são: a taxa de juros, a taxa nominal de câmbio e a expectativa em relação ao comportamento da inflação.
A geração de externalidades tem sido controlada, principalmente, por meio de impostos e regulação.