Acerca das características e dos resultados dos planos de estabilização da economia brasileira a partir da década de 80 do século XX, julgue o item que se segue.

A partir da segunda metade da década em questão, havia consenso quanto ao peso da indexação de preços no processo inflacionário brasileiro: todos os planos de estabilização, com exceção do Plano Real, buscaram lidar com esse problema por meio de sistemáticas de congelamento de preços.

Acerca das características e dos resultados dos planos de estabilização da economia brasileira a partir da década de 80 do século XX, julgue o item que se segue.

O Plano Collor I representou a opção pelo modelo gradualista de combate à inflação, tendo buscado evitar que a estabilização de preços se desse a partir de choques recessivos.

Acerca das características e dos resultados dos planos de estabilização da economia brasileira a partir da década de 80 do século XX, julgue o item que se segue.

O Plano Verão buscava combater a escalada inflacionária pela conjugação de medidas heterodoxas, como o congelamento de preços e da taxa de câmbio, com o receituário ortodoxo, por meio de uma política monetária restritiva e a promessa de um amplo ajuste fiscal.

Com relação aos planos de desenvolvimento que marcaram a história econômica do Brasil, julgue o item subsequente.

O segundo Programa Nacional de Desenvolvimento (II PND), ao reconhecer a vocação do país como exportador de alimentos e de produtos agrícolas industrializados, estabeleceu metas para a agricultura: expansão da fronteira agrícola, principalmente para o Centro-Oeste, e modernização das culturas nas áreas já cultivadas.

Com relação aos planos de desenvolvimento que marcaram a história econômica do Brasil, julgue o item subsequente.

Enquanto o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), relativo ao período 1964-1966, e o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), relativo ao período 1968-1970, eram documentos sem caráter legal que traduziam objetivos do Poder Executivo, o Programa Nacional de Desenvolvimento (PND) foi convertido em lei, após tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.

Em 2016, o estabelecimento de um teto para o gasto público representou a opção do governo federal por um ajuste gradual das contas públicas, sem impactos imediatos sobre a trajetória da despesa primária da União.

Julgue o próximo item, relativo ao comportamento recente da economia brasileira e às políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.

Embora a segunda metade do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido marcada pelo aumento expressivo do gasto público, quando comparada aos dois primeiros anos de mandato, os resultados primários e as taxas de juros e de câmbio viabilizaram a redução da dívida líquida do setor público.

Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.

A redução da necessidade de financiamento do setor público em seu conceito operacional, de 1990 a 1994, decorreu das altas taxas de inflação do período, que comprometiam mais fortemente o valor real das despesas que o das receitas públicas.

Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.

A partir de 1995, como elemento de sustentação do Plano Real, a política fiscal do governo federal assumiu forte caráter contracionista, reduzindo gastos discricionários, notadamente os associados à rubrica outras despesas correntes e de capital do Tesouro Nacional, e às aposentadorias e pensões, por meio da concessão de reajustes em patamares inferiores ao da inflação do período.

Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.

O resultado primário requerido para manter estável a dívida pública como proporção do PIB será tão maior quanto mais elevado for o nível de endividamento do país.

Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.

A dívida líquida do setor público desconsidera os efeitos dos juros nominais sobre a dívida pública, razão pela qual apresentou trajetória decrescente mesmo nos períodos em que o resultado nominal foi negativo.

Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.

A diferença entre resultado primário e resultado nominal indica a despesa com os juros reais incidentes sobre a dívida líquida do setor público.

Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item a seguir.

Nas operações de swap realizadas pelo Banco Central do Brasil, a autoridade monetária assume a obrigação de pagar a variação da taxa SELIC, no período de referência, em troca do recebimento da variação do dólar acrescida de uma taxa de juros (cupom cambial), buscando com isso conter a valorização da moeda estrangeira.

Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item a seguir.

Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue o item a seguir.

As alterações promovidas pelo governo federal nas regras de remuneração das fontes de recursos dos empréstimos do BNDES, aproximando-as, no médio prazo, ao custo de endividamento do Tesouro Nacional, qualifica-se como uma política fiscal contracionista, na medida em que reduz os subsídios implícitos ao setor produtivo.

Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.

O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e legais.