Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência. 

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público. 

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.

No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. 

No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.  

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência. 

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes. 

A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue o item seguinte. 

O controle sintético pode usar regiões que não tenham fronteira geográfica com a região de interesse. 

A respeito do método de controle sintético na situação apresentada, julgue o item seguinte. 

O controle sintético deve ser formado apenas por regiões que apresentem tendência paralela nas variáveis relevantes em relação à região de interesse.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

Um seguro veicular obrigatório como o DPVAT, cujos prêmios eram cobrados de acordo com o tipo de veículo, tende a ser mais vantajoso para as pessoas de meia idade casadas e com filhos do que para os jovens solteiros, considerados todos os tipos de veículos.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

A imposição de um teto de preços pode aumentar o bem-estar da economia em mercados cuja estrutura se caracteriza como um monopólio.

Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação.

A tarifação pelo custo do serviço, a depender da forma como é desenhada, pode reduzir os incentivos para as empresas buscarem a eficiência produtiva, sendo ainda fortemente afetada pela assimetria de informação entre empresas e reguladores.

A respeito das finanças públicas, julgue o item seguinte.  

Segundo um modelo keynesiano simples, uma política fiscal expansionista representada pela redução de tributos incidentes sobre a renda tende a ser mais eficaz, no sentido de impactar positivamente a renda, em países cuja população é mais rica do que em países cuja população é mais pobre.

A respeito das finanças públicas, julgue o item seguinte.  

Para se estabilizar a razão dívida-PIB de um país com taxa de juros real de 10% e taxa de crescimento real do PIB de 2%, desconsiderados quaisquer outros ajustes, é necessário um superávit primário superior a 6% do PIB caso a dívida represente 80% do PIB.