Questões de Concurso Sobre economia
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A estratégia de estabilização do Plano Real com base na âncora cambial foi particularmente eficiente, para o setor de bens não-comercializáveis.
O sucesso desse plano deve-se, em parte, à quebra da inércia inflacionária, mediante uma ampla desindexação da economia, conjuntamente com a mudança do padrão monetário.
No Plano Collor, para evitar as pressões de consumo e restaurar a capacidade do BACEN de fazer uma política monetária ativa, a reforma monetária utilizada para combater a inflação centrou-se, basicamente, no confisco da liquidez.
Para fazer face à crise mexicana, em 1995, a adoção do sistema de minibandas, combinada com projeções de desvalorização do real em torno de 7% a.a., eliminou a defasagem cambial, contribuindo, assim, para restaurar o equilíbrio das contas externas e frear a alta dos juros.
Afeta positivamente as taxas de juros relevantes para as tomadas de decisões do setor não-bancário.
A imposição de limites quantitativos é, em geral, mais eficiente para controlar importações que a negociação de restrições voluntárias às exportações por parte de terceiros países, uma vez que esses tenderão a contornar os limites via valor mais elevado dos seus produtos.
Em uma economia que não tem o poder de afetar os preços no mercado internacional, a redução de barreiras às importações tende a igualar os preços dos produtos à taxa marginal de transformação e à taxa marginal de substituição, eliminando, assim, ganhos excessivos por parte de produtores monopolistas.
Uma das vantagens de se estimar a tarifa efetiva é que ela proporciona aos consumidores informação sobre preços mais elevados dos produtos e serviços.
No caso em que as condições de oferta e demanda interna e externa são conhecidas e existe um número grande de produtores nacionais do produto a ser importado, os efeitos de uma restrição quantitativa sobre importações serão semelhantes aos de um imposto sobre importações quando as licenças para importar são leiloadas pelo governo e esse apropria-se dos resultados do leilão.
No Brasil, a relação dívida líquida/PIB já ultrapassou 45%, o que indica que o esforço fiscal deverá perdurar, mantidos os atuais objetivos da política econômica.
A eqüidade horizontal exige que seja dado desigual tratamento para desiguais, o que, em geral, significa que os cidadãos com maior renda devem pagar mais impostos que os cidadãos de menor renda.
A convergência do princípio do benefício com valores sociais é total: o bem-estar significa, em última instância, igualdade de oportunidades, o que, em sociedades de mercado, pressupõe alguma aproximação das rendas disponíveis. Toda ação redistributiva — tributária e de gastos — é automaticamente implementada.
O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
As margens de isenção para o imposto de renda da pessoa física são incompatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para a sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.
À exceção do anexo II do IV Plano Nacional de Desenvolvimento, que dispunha acerca das medidas antiinflacionárias a longo prazo, os planos de estabilização visavam o controle macroeconômico a curto prazo e incluíam medidas tais como tabelamento de preços e alongamento unilateral do perfil da dívida interna.
É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.
A tônica dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) era o controle da arrecadação pública mediante a modernização da máquina arrecadadora federal.
O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.
A implementação do Estado investidor dependia, em larga escala, da integração entre planejamento estatal e orçamento público, viável mediante os planos nacionais de desenvolvimento, os orçamentos plurianuais de investimento e o orçamento-programa.
Entre as características mais marcantes da conjuntura econômica internacional estavam, inicialmente, a alta liquidez, proveniente dos petrodólares, a baixa taxa de juros e a estabilidade das regras definidas em Bretton Woods.