Questões de Concurso
Sobre economia do setor público em economia
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As operações de capitalização de bancos públicos efetuadas para elevação do índice de Basileia afetam a dívida bruta do setor público.
Se a taxa de juros incidente sobre a dívida é menor que a taxa de crescimento do PIB, e o governo possui superávit primário, então a autoridade fiscal pode continuamente pagar a dívida antiga emitindo novas dívidas, sem elevar a razão dívida/PIB.
O resultado nominal é apurado pelo conceito “abaixo da linha”.
As operações compromissadas efetuadas pelos bancos públicos junto ao Banco Central são computadas para fins da apuração da dívida bruta do governo geral.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
A carga tributária no Brasil é inferior à observada nos principais países desenvolvidos.
A carga tributária no Brasil, cuja principal parcela é atribuída ao governo federal, superou a marca de 50% do PIB, já em 2012.
O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
O lucro dos bancos públicos federais não consta do resultado fiscal do setor público.
No atual governo federal, observa-se elevação da dívida líquida do setor público em decorrência da política fiscal contracíclica.
A extinção da conta-movimento do Banco do Brasil em 1986 prejudicou a política de controle inflacionário, tendo em vista que essa conta era um dos instrumentos de política monetária.
Caso a dívida pública cresça a taxas constantes durante determinado período, é possível ao governo, em cenários de crescimento econômico acelerado, reduzir o percentual do seu orçamento utilizado para o pagamento de juros.
A senhoriagem corresponde ao imposto inflacionário definido a partir dos aumentos nominais das diversas modalidades de impostos decorrentes exclusivamente do aumento geral de preços.
O déficit governamental pode ser expresso a partir do déficit público nominal, que é calculado subtraindo-se as receitas totais do governo das despesas totais.
Pelo conceito primário, as necessidades de financiamento do setor público excluem a correção monetária que incide sobre a dívida fiscal líquida.
Dívida líquida do setor público constitui conceito técnico diferente de dívida fiscal líquida.
As operações de empréstimos do Banco Central ao Tesouro Nacional não aumentam a dívida pública, uma vez que provocam alterações simultâneas no ativo e no passivo governamentais
O governo pode se utilizar de receitas ou despesas públicas para alcançar seus objetivos de política fiscal.
A divisão dos gastos governamentais em categorias econômicas permite a análise da rigidez da composição dos gastos e da margem de flexibilidade que o governo possui no que se refere à sua política de dispêndios.