Questões de Concurso
Sobre economia do setor público em economia
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Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
Em um sistema tributário, as noções de equidade e de justiça social estão intimamente ligadas, dado que levam em conta as características dos contribuintes. Analise as seguintes afirmações sobre esse tema:
I. O tributo que estabelece o mesmo ônus fiscal para contribuintes com a mesma capacidade de pagamento está respeitando a equidade vertical.
II. A equidade horizontal é observada quando indivíduos que obtêm a mesma renda pagam o mesmo montante de tributo.
III. Respeita-se a equidade vertical ao se estabelecer proporção maior de tributos sobre a renda à medida que a renda se eleva.
Quais estão corretas?
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item a seguir.
Em relação à previdência social brasileira, julgue o item que se segue.
Em relação à previdência social brasileira, julgue o item que se segue.
Em relação à previdência social brasileira, julgue o item que se segue.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
Acerca da sustentabilidade da dívida pública, julgue o item que se segue.
Acerca da sustentabilidade da dívida pública, julgue o item que se segue.
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