Questões de Concurso
Comentadas sobre economia do setor público em economia
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Considerando NFSP, assinale a opção que indica o conceito corretamente descrito.
1. Equidade 2. Progressividade 3. Neutralidade 4. Simplicidade
( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa. ( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados. ( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia. ( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A Equivalência Ricardiana é uma abordagem baseada em um enfoque intertemporal aplicado à restrição orçamentária das famílias e à restrição orçamentária do governo. Com base nesse princípio, a alternativa que apresenta uma das consequências de uma redução de impostos, financiada pela emissão de títulos públicos, é:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que os analistas deveriam considerar o custo de oportunidade, que
I. o comportamento errático do respectivo governo, visto que os países são bem parecidos e “não é necessário reinventar a roda”, na busca de soluções.
II. que os resultados, principalmente sob a forma de arrecadação de tributos, devem ser distribuídos de forma equânime na sociedade.
III. que não é fácil conseguir ajuste fiscal pela quase impossibilidade de alterar a atual incidência do ajustamento fiscal.
Está(ão) correta(s) apenas
I. O federalismo fiscal expressa-se na alocação – distribuição – das receitas e despesas públicas entre os diferentes níveis de governo, em determinado país.
II. O federalismo fiscal propicia, exclusivamente, a distribuição das receitas com a arrendação de impostos entre os agentes econômicos pessoas jurídicas, excetuando-se o governo central.
III. Tal processo objetiva exclusivamente a melhor distribuição de renda entre os agentes na economia, notadamente as famílias.
IV. O federalismo fiscal visa reorientar as competências tributárias, mas não as responsabilidades pelos dispêndios dos entes federativos.
Está(ão) correta(s) apenas
I. as commodities têm, usualmente, os seus preços determinados pela demanda e oferta no mercado nacional.
II. a Petrobrás, por exemplo, divulga uma política de preços para a gasolina acompanhando a cotação do petróleo nos mercados internacionais.
III. o Brasil é forte produtor e exportador de todas as commodities negociadas no mundo.
IV. não se pode desprezar, também, os custos para os importadores de insumos básicos e matérias-primas requeridos para a produção de commodities no Brasil.
Está(ão) correta(s) apenas
Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.
O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de
estabilização monetária no Brasil, partiu de um
diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte
caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real
foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio
orçamentário com cortes de despesas, aumento de
impostos e diminuição de transferências do governo
federal.
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe
a realização de operações de créditos que ultrapassem o
montante das despesas de capital; com isso, o governo
só pode emitir dívida para financiar investimentos ou
rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas.
Contudo, durante o período de calamidade pública em
decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e
de contratações para enfrentamento de calamidade
pública nacional por consequência da pandemia de
covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento
da regra de ouro.
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças
legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O PPA é um planejamento das metas e dos programas
de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser
compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o
orçamento anual. A LOA quantificará os valores em
relação a programas, com os seus respectivos
executores, com base nas estimativas e na autorização
para obtenção de receitas, fixando os gastos para o
exercício seguinte.
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir
de 2016, as despesas correntes do orçamento público
foram limitadas à variação da inflação, o que tem
permitido ao governo central a realização de superávit
primário desde então; com isso, o estoque da dívida
líquida do setor público vem apresentando uma queda
em relação ao PIB.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
Indicadores de sustentabilidade da política fiscal
deveriam, em princípio, ser derivados da restrição
orçamentária intertemporal do governo, de acordo com
a qual o valor presente dos gastos, incluídos os juros da
dívida pública e o pagamento da própria dívida, deve ser
superior ao valor presente dos impostos.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
Uma importante função do endividamento público é
propiciar maior equidade entre gerações. Em momentos
de crise, por exemplo, na ausência do crédito público, os
choques teriam de ser absorvidos pelo aumento na carga
tributária ou por cortes em outros gastos, penalizando-se
demasiadamente a geração atual. A dívida pública
permite dividir os custos de um investimento com todas
as gerações que se beneficiarão dele.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
A particularidade no cálculo do superávit primário é o
cômputo das correções monetárias e cambiais, com a
exclusão dos juros (encargos) incidentes sobre os juros
da dívida, incorporando, assim, o impacto das
transferências sucessivas dos déficits anteriores.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
As necessidades de financiamento do setor público são
determinadas com base no critério chamado “abaixo da
linha”, que leva em consideração a variação dos
estoques da dívida pública, pela ótica de seu
financiamento.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
Peacock e Wiseman, ao estudarem o crescimento dos
gastos públicos, detectaram, entre outros, o chamado
efeito inspeção, resultante da expectativa da sociedade
pela melhoria dos serviços prestados pelo governo,
alcançada em razão de distúrbios sociais, o que
aumentou a tolerância à tributação.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
A intervenção no mercado com a produção de bens
diretamente pelo governo pode ser indispensável
quando os investimentos requeridos forem volumosos,
os riscos associados ao projeto forem elevados, os
prazos de maturação forem longos e os resultados forem
incertos.
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