O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação a essas peças orçamentárias, é correto afirmar que:

Marque a alternativa correta.

Uma experiência recente de planejamento fiscal foi calcada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa Lei procura balizar os gastos públicos, pois:

No curto prazo, é provável que um déficit no orçamento do governo:

Sobre os diferentes resultados no cálculo de déficit, ou de superávit, público, analise as afirmativas a seguir:

I. O resultado Nominal inclui em seu cálculo as despesas com as correções monetária e cambial do estoque da dívida.

I. O resultado Primário é obtido pela diferença entre as receitas e despesas públicas no exercício, incluindo os custos da dívida pública.

III. O resultado Operacional é obtido excluindo-se do resultado Primário as despesas com os juros reais das dívidas interna e externa.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com James Giacomoni, em Orçamento Público, as funções clássicas do orçamento público, principal instrumento de ação estatal na economia, denominadas também funções fiscais, são:

Com base na aplicação da análise microeconômica em políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. No caso de uma externalidade negativa no consumo, como a demanda social é menor que a demanda privada efetiva de mercado, uma solução possível seria a aplicação de um imposto do tipo pigouviano ao consumo ou à produção, a fim de reduzir a quantidade transacionada.

II. No caso de uma externalidade positiva no consumo, como a sociedade não incorre em um “peso morto”, a distorção na alocação de recursos se solucionaria se o governo concedesse um subsídio à produção, que aumentasse a quantidade transacionada.

III. Em muitos casos, um bem público é ofertado pelo governo, que passa a financiar a produção desse bem a partir da cobrança de impostos, para evitar o problema de revelação de preferências, como é o caso do “problema da carona” ou free rider.

É CORRETO o que se afirma em

Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF

O gráfico a seguir mostra a evolução da dívida líquida do setor público (DLSP) e da dívida bruta do governo geral (DBGG) proporcionalmente ao produto interno bruto brasileiro.

Com relação ao período compreendido entre 2013 e 2015, o gráfico apresenta crescimento da DBGG e quase estabilidade da DLSP. No que se refere à gestão das contas públicas, comportamentos como esse indicam tendência futura de

Assinale a opção que apresenta fator que contribui para a melhora do resultado primário.

No que se refere às teorias de regulação, a corrente de pensamento que defende a regulação como uma criação exclusiva do Estado, com base no argumento de que há necessidade de correção de imperfeições do mercado ou de estímulo de seu funcionamento, insere-se nas teorias

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou novas normas relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As novas normas incluem a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas.

Com isso, a exemplo de outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Até então, as empresas eram obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

G1. Brasília, 13/12/2016 (com adaptações).

A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção

Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas governamentais.

I O governo federal, ao ter reduzido o preço do óleo dísel nas distribuidoras, em atendimento a reivindicações dos caminhoneiros, atuou, primordialmente, no âmbito de sua função estabilizadora, tendo interferido no mercado por meio da concessão de subsídios e da redução da carga tributária.

II A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa.

III A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado.

Assinale a opção correta.

O Distrito Federal caracteriza-se por apresentar

Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às micro e pequenas empresas. O FUNDEFE é executado pelo Governo do Distrito Federal por meio da

A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da

Entender o papel do setor público faz parte das agendas dos formuladores de políticas no mundo. Nesse sentido, como possível objetivo do financiamento público em projetos de infraestrutura aponta-se

O incentivo fiscal é um benefício concedido pelo governo, tendo como objetivo incentivar o investimento ou atividades por ele estimuladas. Caracteriza-se como incentivo fiscal

Um dos papéis do governo perante sua sociedade é a de promover o bem-estar adotando políticas adequadas, eliminando as eventuais distorções causadas pelos mercados. Nesse sentido, o governo deve agir com o propósito de