Questões de Concurso
Comentadas sobre seguros e previdência em conhecimentos bancários
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Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
São consideradas responsáveis pelo cumprimento das disposições da referida resolução, na medida de suas atribuições, as pessoas que participarem do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos dos planos da EFPC, bem como os consultores e outros profissionais que, por intermédio de pessoa jurídica contratada, também participarem desses processos.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
É vedado à EFPC realizar, por meio de carteira administrada, operações de compra e venda ou qualquer forma de troca de ativos entre planos de benefício, sendo-lhe permitido, entretanto, empenhar ou caucionar ativos financeiros.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
Os recursos dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
O administrador estatutário tecnicamente qualificado, designado pela EFPC, é o principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos da EFPC e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O Comitê de Auditoria é responsável por, anualmente, confeccionar relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da respectiva EFPC.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Entre os requisitos para a nomeação de integrante do Comitê de Auditoria da EFPC está o da experiência, ou seja, o integrante deve ter sido membro responsável pela equipe de auditoria independente no exercício social anterior.
Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
A EFPC pode contratar seguro específico para cobertura, total ou parcial, do risco de invalidez de participante em seus planos de benefícios.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem representantes da administração pública e da sociedade civil.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela definição das diretrizes e normas da política de seguros privados, além de regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social, nomeados pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado Federal.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
À Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) compete a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, nas atividades que envolvem licenciamento, monitoramento, regulamentação e fiscalização.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é órgão colegiado responsável pela regulação das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, bem como pelo julgamento de segunda e última instância recursal administrativa do segmento fechado de previdência complementar.
No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.
O regime de previdência complementar é formado por dois subgrupos: o aberto, operado pelas entidades abertas de previdência complementar e também pelas seguradoras do ramo vida; e o fechado, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.
Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.
O regime de previdência privada, de natureza complementar, além de ter caráter não obrigatório, é organizado de forma autônoma em relação ao RGPS.
No que se refere à organização, à fiscalização e à supervisão da previdência complementar, julgue o próximo item.
O órgão responsável pela fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de regras e instituições que buscam promover a intermediação financeira entre credores e tomadores de recursos. Em relação à organização dos agentes participantes no SFN, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Banco Central (Bacen), o SFN é organizado em agentes normativos, supervisores e operadores, os quais pode ser segmentados em três grandes partes: i) a que lida diretamente com os mercados monetário, de crédito, de capitais e de câmbio; ii) a que que abarca seguros privados, contratos de capitalização e previdência complementar aberta; e, iii) a relacionada a fundos de previdência fechada.
II. O Bacen é o agente supervisor que regula e fiscaliza o mercado monetário e o de câmbio, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o supervisor que regula e fiscaliza o mercado de crédito e o de capitais.
III. Dentre as entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), temos seguradoras, resseguradoras e sociedades abertas de previdência.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s):
( ) Entre os requisitos mínimos para posse no cargo de membro do conselho fiscal, deve-se comprovar experiência de no mínimo cinco anos no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria.
( ) O conselho fiscal é o órgão de controle interno, responsável pelo acompanhamento da gestão administrativa e econômico-financeira da EFPC e de seus planos de benefícios e pode contratar especialistas ou empresa especializada para a consecução dos seus objetivos.
( ) Um dos requisitos de elegibilidade ao exercício do cargo de membro do conselho fiscal de uma EFPC é a apresentação de certificado emitido por instituição certificadora reconhecida pela PREVIC, a exemplo do certificado CIA (Certified Internal Auditor), emitido pelo Instituto dos Auditores Internos, obtido após aprovação em exame específico.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Os contratos das operações de empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos devem conter cláusula de consignação em pagamento da reserva até o valor estipulado para o instituto do resgate;
II. A EFPC deve observar, em relação aos recursos de cada plano, o limite de até 100% (cem por cento) no segmento de renda fixa e, adicionalmente, até 80% (oitenta por cento) dos recursos de cada plano em ativos financeiros de renda fixa de emissão, com obrigação ou coobrigação, de instituições financeiras não bancárias e de cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
III. A EFPC deve observar, em relação aos recursos garantidores de cada plano, o limite de até 15% (quinze por cento) no segmento de operações com participantes no conjunto de empréstimos pessoais concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos e dos financiamentos imobiliários concedidos com recursos do plano de benefícios aos seus participantes e assistidos.
Está correto o que se afirma em
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