A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.

A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.

No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco de subscrição.

No Brasil, é dispensável manter o capital para a cobertura do risco de subscrição.

Julgue o próximo item, relativos ao risco de subscrição.

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco de subscrição.

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

As entidades fechadas de previdência complementar são dispensadas de elaborar relatório circunstanciado acerca do registro do volume e dos valores mobiliários negociados quando as operações de compra e venda de títulos de renda fixa forem realizadas em plataformas eletrônicas de negociação autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Com base no disposto na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As cotas de fundos de investimento abertos podem ser cedidas ou transferidas caso haja transferência de administração ou portabilidade dos planos de previdência.

Julgue o item a seguir, relativos ao Sistema Financeiro Nacional

(SFN) e ao mercado de valores mobiliários.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) trata de planos de aposentadoria, de poupança ou de pensão para funcionários de empresas, servidores públicos e integrantes de associações ou de entidades de classe.

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria, oferece como um dos seus benefícios a possibilidade de dedução das contribuições periódicas, até o limite de 12% da renda bruta do investidor, para efeito de cálculo do imposto de renda.

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez que contribuiu com o plano de benefícios por mais de três anos.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/ 2001; na Lei n.º 12.154/2009 e na Resolução CMN n.º 3.792/2009, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinam-se à administração e execução de planos de benefícios, e sua organização deve se dar na forma de sociedade com fins lucrativos.