Superintendência de Seguros Privados

Comissão de Valores Mobiliários

Conselho Monetário Nacional

Banco Central do Brasil

Caixa Econômica Federal

O processo de extinção do DOC é motivado pela elevação recente de seu custo de manutenção no sistema financeiro, decorrente do aumento do volume de transferências registradas por esse modal.

Apesar de serem gratuitas e não possuírem limite máximo de valor, as transferências via DOC estão em processo de descontinuação por causa das restrições de horário que essa modalidade apresenta.

A implementação do meio de pagamento instantâneo Pix, desenvolvido entre 2018 e 2020, está correlacionada à redução do volume de transações via DOC nos últimos anos, o que motivou sua descontinuação.

O interesse em descontinuar as transações via DOC está relacionado ao recente período de redução da taxa de juros básica (Selic) da economia brasileira, que reduz a viabilidade de operações por esse modal.

Enquanto as transações via DOC podem ser cobradas, outros meios de pagamento são necessariamente gratuitos, independentemente de sua origem, como é o caso do Pix e, portanto, são mais atrativos.

Certificado de Depósito Bancário.

Duplicata Comercial.

Nota Fiscal.

Nota Promissória.

Letra de Câmbio.

realizar diretamente operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia.

negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão.

remunerar prestadores de serviço relacionados, direta ou indiretamente, aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, por meio de taxas de administração, performance, ingresso ou saída previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada.

aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição equivalente ao dobro o respectivo patrimônio líquido.

aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados.

ser domiciliada no Brasil;

constituir e manter recursos humanos e tecnológicos adequados ao seu porte e à sua área de atuação;

prever em seu objeto social a atividade de classificação de risco de crédito e estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

atribuir a responsabilidade pelas suas atividades e pelo cumprimento das normas estabelecidas pela CVM a um administrador que possua todos os poderes necessários para representar a agência;

atribuir a responsabilidade pela supervisão do cumprimento de regras, procedimentos e controles internos e das normas da CVM ao mesmo administrador com poderes para representar a agência, e com todos os poderes necessários para exercer sua função.

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 6.385/1976, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária;

órgão integrante da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei nº 4.728/1965, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato de 5 anos de seus dirigentes, com uma recondução, e autonomia financeira e orçamentária;

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 6.404/1976, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, subordinação hierárquica ao Ministério da Fazenda, mandato variável de seus dirigentes, vedada a recondução, e autonomia orçamentária;

órgão integrante da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério do Planejamento, instituída pela Lei nº 4.595/1964, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa sujeita ao controle da CGU, ausência de subordinação hierárquica, mandato de 4 anos de seus dirigentes, e autonomia financeira;

entidade autárquica em regime especial, instituída pela Lei nº 5.772/1971, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa subordinada ao Conselho Monetário Nacional, mandato fixo de seus dirigentes pelo prazo de dois anos, e autonomia financeira e orçamentária.