Questões de Conhecimentos Bancários - Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL para Concurso - Página 4

Q591773

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591773 Conhecimentos Bancários

Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar nos termos da Lei Complementar n° 108/2001.

A

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê expressamente, além da fiscalização exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador público, também a fiscalização direta das entidades a ser desempenhada pela Controladoria-Geral da União.

B

O controle interno da entidade é exercido primordialmente pelo órgão designado no regimento interno da entidade.

C

Os resultados da fiscalização e do controle exercido pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

D

A Lei Complementar n° 108/2001 prevê a aplicação de penalidades administrativas mais graves que as estabelecidas na Lei Complementar n° 109/2001.

E

A alteração no plano de benefícios que implique elevação da contribuição do patrocinador deve ser objeto de prévia manifestação do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador público.

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Q591771

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591771 Conhecimentos Bancários

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

A

Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.

B

A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.

C

Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.

D

Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.

E

Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

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Q591769

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591769 Conhecimentos Bancários

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale alternativa correta.

A

A previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.

B

Em se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.

C

Os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

D

O convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.

E

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.

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Q591768

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591768 Conhecimentos Bancários

De acordo com o que dispõe a Instrução SPC n° 24/2008, que trata dos procedimentos para envio de dados estatísticos de população e de benefícios ao órgão fiscalizador por entidade fechada de previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A

A base de dados cadastrais mantida pela entidade pode ser organizada com a consolidação dos dados de todos os planos de benefícios, dispensando a manutenção de dados por plano de benefícios.

B

O envio de dados para o órgão fiscalizador dispensa a entidade da obrigação de manter a própria base de dados cadastrais de forma atualizada.

C

As informações de benefícios e de população deverão ser apuradas semestralmente pela entidade fechada de previdência complementar.

D

Devem ser enviadas ao órgão fiscalizador informações de benefícios e de população relativas a cada um dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administra e à própria entidade de forma consolidada.

E

Os prazos estabelecidos na instrução para envio das informações podem ser prorrogados, desde que solicitados antecipadamente pela entidade fechada de previdência complementar.

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Q591766

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591766 Conhecimentos Bancários

Com base na Lei n° 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benefícios de caráter complementar, assinale a alternativa correta.

A

A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios.

B

A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido.

C

Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%.

D

Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado.

E

O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.

Q591765

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro |

Q591765 Conhecimentos Bancários

A Instrução SPC n° 28/2006 estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para acompanhamento de operações com pessoa politicamente exposta, assim considerado o agente público que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como os respectivos representantes, familiares e outras pessoas de relacionamento próximo. Quanto à referida instrução, assinale a alternativa correta.

A

A definição do que deve ser considerado “cargo, emprego ou função pública relevante", no caso de pessoa juridicamente exposta brasileira, fica a cargo de cada entidade fechada de previdência complementar, exigindo-se apenas a adoção de critérios razoáveis.

B

É obrigatória a prévia autorização do Conselho Deliberativo da entidade fechada de previdência complementar para o prosseguimento de relação jurídica contratual quando o cliente passe a ser identificado como pessoa politicamente exposta, exceto quanto às relações de caráter previdenciário.

C

A exigência de assinatura de declaração antes do estabelecimento de relações jurídicas dispensa a entidade fechada da instituição de outros procedimentos voltados para a identificação de pessoas politicamente expostas, mesmo quando haja dúvida quanto à fidedignidade das informações.

D

O aumento substancial de contribuições previdenciárias, sem causa aparente, deve ser comunicado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) até o fim do exercício em que for constatado o fato.

E

A não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de comunicação, ao longo de determinado exercício, não precisa ser informada para o órgão fiscalizador.

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Q472213

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472213 Conhecimentos Bancários

No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue o item seguinte.

Os fundos de pensão podem ser organizados como fundação com fins lucrativos e são acessíveis, unicamente, aos empregados de uma empresa, grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Certo

Errado

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Q472207

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472207 Conhecimentos Bancários

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue o item subsequente.

O mercado de seguros privados não permite que, após o dano, o segurado receba uma indenização com reposição integral do bem segurado.

Certo

Errado

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Q405223

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: BNB Prova: FGV - 2014 - BNB - Analista Bancário |

Q405223 Conhecimentos Bancários

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se difere do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no que tange ao tratamento fiscal. No caso do PGBL:

A

o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado;

B

o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre os ganhos de capital;

C

o imposto de renda é pago semestralmente e incide sobre os ganhos de capital;

D

ambas as aplicações são isentas de cobrança de imposto de renda;

E

ambas as aplicações estão sujeitas a alíquota fixa de 6% de imposto de renda.

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Q362049

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q362049 Conhecimentos Bancários

Os planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são produtos de Previdência Complementar que visam à acumulação de recursos e à transformação de tais recursos em uma renda futura.

Na modalidade PGBL, o imposto de renda incide sobre o.

A

ganho das aplicações financeiras

B

valor futuro calculado para a data do resgate

C

total resgatado ou recebido como renda

D

total de rendimentos bruto na data da aplicação

E

valor da aplicação inicial

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Q290746

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2013 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q290746 Conhecimentos Bancários

Produto que, após um período de acumulação de recursos, proporciona aos investidores uma renda mensal - que poderá ser vitalícia ou por período determinado - ou um pagamento único, é o

A

CDB - Certificado de Depósito Bancário.

B

FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

C

Ourocap - Banco do Brasil.

D

BB Consórcio de Serviços.

E

PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre.

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Q611238

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: BANESE Prova: FCC - 2012 - BANESE - Técnico Bancário |

Q611238 Conhecimentos Bancários

Do sistema de previdência complementar brasileiro fazem parte as entidades fechadas de previdência privada que são.

A

fundos de pensão para funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.

B

garantidoras dos planos de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

C

exclusivas para trabalhadores de empresas de capital nacional.

D

planos estruturados como Fundo Gerador de Benefício Livre (PGBL).

E

vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

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Q204506

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2011 - BRB - Escriturário |

Q204506 Conhecimentos Bancários

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca de planos de aposentadoria e pensão
privados e títulos de capitalização.

Um produto de previdência do tipo VGBL ou PGBL, por lei, pode resultar apenas em valorização positiva, ainda que esse plano seja considerado agressivo e aplique parte dos recursos em renda variável.

Certo

Errado

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Q204505

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2011 - BRB - Escriturário |

Q204505 Conhecimentos Bancários

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca de planos de aposentadoria e pensão
privados e títulos de capitalização.

Se a taxa de carregamento do plano PGBL for igual a 5%, isso significará que, anualmente, será debitado o valor equivalente a esse percentual do saldo mantido no referido plano.

Certo

Errado

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Q204475

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2011 - BRB - Escriturário |

Q204475 Conhecimentos Bancários

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema de seguros
privados e previdência complementar.

Por constituírem exemplo típico de sociedade de capitalização, os fundos de pensão devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CMN no que se refere à aplicação dos recursos dos planos de benefícios.

Certo

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Q89646

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos |

Q89646 Conhecimentos Bancários

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Certo

Errado

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Q89645

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos |

Q89645 Conhecimentos Bancários

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Os assistidos de planos de benefícios de entidade aberta de previdência complementar têm o direito legal de transferir os recursos garantidores dos benefícios para outra entidade de previdência complementar criada com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, não necessitando, para isso, de autorização específica do órgão regulador.

Certo

Errado

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Q89644

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos |

Q89644 Conhecimentos Bancários

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

É expressamente proibida a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas de previdência complementar, que devem firmar contrato diretamente com os assistidos e(ou) beneficiários.

Certo

Errado

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Q85388

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q85388 Conhecimentos Bancários

As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por

A

terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ? PREVIC.

B

não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.

C

proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

D

aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.

E

oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.

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Q54718

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2010 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q54718 Conhecimentos Bancários

As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de

A

planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

B

fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.

C

fundos PGBL ? Plano Gerador de Benefício Livre.

D

fundos VGBL ? Vida Gerador de Benefício Livre.

E

empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre previdência complementar ou privada, previdência aberta (bancos e seguradoras) e fechada (fundos de pensão), pgbl e vgbl em conhecimentos bancários

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