Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323042
Regimento Interno
Joana, servidora da Câmara dos Deputados, lotada na Ouvidoria
Parlamentar, sugeriu ao Ouvidor que propusesse e
supervisionasse a implementação de certas medidas necessárias
à melhoria de alguns serviços prestados ao cidadão nessa Casa
Legislativa, bem como que realizasse audiências públicas com
segmentos da sociedade civil, tendo por objeto uma das referidas
temáticas.
O Ouvidor Parlamentar, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respondeu corretamente que
O Ouvidor Parlamentar, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respondeu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323039
Regimento Interno
Conforme publicação realizada no Diário da Câmara dos
Deputados, Maria, Joana e Inácia, Deputadas Federais, foram
nomeadas como Secretárias Adjuntas da Secretaria da Primeira
Infância, Infância e Adolescência e Juventude.
Isso significa dizer, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Isso significa dizer, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323038
Regimento Interno
O Presidente da Câmara dos Deputados, em razão de uma
situação fortuita, não logrou êxito em chegar nas dependências
da respectiva Casa Legislativa em horário que lhe permitisse dar
início aos trabalhos da sessão.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Presidente
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) |
Q2323035
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária no
qual buscava disciplinar duas temáticas de competência
legislativa privativa da União, quais sejam, a forma de exploração
de recursos minerais e as garantias cambiais a serem ofertadas
em operações de comércio exterior.
Ao receber a proposição, o Presidente da Câmara dos Deputados observou corretamente, à luz do Regimento Interno, que, em relação à diversidade de matérias, o projeto deve
Ao receber a proposição, o Presidente da Câmara dos Deputados observou corretamente, à luz do Regimento Interno, que, em relação à diversidade de matérias, o projeto deve
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319205
Regimento Interno
O projeto de lei complementar nº X, regularmente aprovado pelo
Senado Federal, foi encaminhado à Câmara dos Deputados. João,
Deputado Federal, que tinha assumido compromissos de
campanha que tangenciavam a matéria referida no projeto,
decidiu traçar uma estratégia para a apresentação de emendas
de Plenário.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Após analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319199
Regimento Interno
Em razão da insuficiência das dotações orçamentárias destinadas
à determinada política pública direcionada à implementação de
certo direito social, os assessores do Presidente da República
iniciaram debates em relação ao possível encaminhamento de
projeto de lei, ao Poder Legislativo, visando à abertura do crédito
adicional correspondente. Na ocasião, também levaram em
consideração os circunstancialismos políticos da época e as
possíveis resistências que enfrentariam no âmbito do Poder
Legislativo.
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319193
Regimento Interno
João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse os
requisitos a serem observados para a realização de uma
consolidação das leis federais afetas a determinada temática,
pois, ao seu ver, havia uma grande quantidade de diplomas legais
esparsos, o que dificultava sobremaneira a compreensão dos
institutos.
A assessoria esclareceu corretamente que a medida alvitrada por João
A assessoria esclareceu corretamente que a medida alvitrada por João
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319190
Regimento Interno
João, Deputado Federal, almejava apresentar determinada
proposição legislativa no âmbito da Câmara dos Deputados e
entendia que sua tramitação, em razão dos bens e valores
envolvidos, deveria ocorrer em regime de urgência. Por tal razão,
solicitou que sua assessoria analisasse alguns aspectos
relacionados à legitimidade para requerer e ao órgão competente
para deferir a tramitação nesse regime específico.
Ao fim de suas reflexões, a assessoria de João concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ao fim de suas reflexões, a assessoria de João concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319183
Regimento Interno
Após a atuação de todas as estruturas orgânicas com atribuição
na temática, foi concluído o projeto de lei orçamentária anual a
ser encaminhado pelo Presidente da República ao Poder
Legislativo. De acordo com determinado assessor, sem prejuízo
de outros atos a serem praticados:
I. o projeto deve ser encaminhado por mensagem, que será recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim;
II. o processo será apreciado por uma Comissão Mista;
III. as Comissões Permanentes interessadas em participar da discussão devem solicitar ao Presidente da Comissão Mista que lhes seja encaminhado o texto do projeto;
IV. a Comissão Mista, ao encaminhar o projeto à Comissão Permanente solicitante, estabelecerá prazos e normas a serem obedecidos na elaboração do parecer.
À luz do Regimento Comum do Congresso Nacional, é correto afirmar, em relação às afirmações do assessor, que
I. o projeto deve ser encaminhado por mensagem, que será recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim;
II. o processo será apreciado por uma Comissão Mista;
III. as Comissões Permanentes interessadas em participar da discussão devem solicitar ao Presidente da Comissão Mista que lhes seja encaminhado o texto do projeto;
IV. a Comissão Mista, ao encaminhar o projeto à Comissão Permanente solicitante, estabelecerá prazos e normas a serem obedecidos na elaboração do parecer.
À luz do Regimento Comum do Congresso Nacional, é correto afirmar, em relação às afirmações do assessor, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316231
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, durante sua tramitação, se
encontrava, para análise, no âmbito da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
No curso dos debates, surgiram discussões sobre a possibilidade, na perspectiva financeira, de determinado setor ser desonerado, o que ocorreria com a redução de certa contribuição social. Por tal razão, a referida Comissão entendeu que a matéria suscitada nas discussões era própria da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
No curso dos debates, surgiram discussões sobre a possibilidade, na perspectiva financeira, de determinado setor ser desonerado, o que ocorreria com a redução de certa contribuição social. Por tal razão, a referida Comissão entendeu que a matéria suscitada nas discussões era própria da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316230
Regimento Interno
O Presidente da República apresentou projeto de lei
complementar sobre finanças públicas. João, Deputado Federal,
que tinha entre seus compromissos de campanha justamente o
aperfeiçoamento da matéria versada no referido projeto, buscou
analisar, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
estratégia de convencimento que adotaria junto aos demais
parlamentares, considerando os turnos de votação da proposição
e o interstício entre eles.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316229
Regimento Interno
A Proposta de Emenda Constitucional nº X tramitava na Câmara
dos Deputados, que atuava como Casa iniciadora, por duas
legislaturas completas. Apesar dos esforços dos parlamentares de
oposição, findou-se a legislatura sem que fosse apreciada.
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316228
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, na qual a Câmara dos
Deputados atuava como Casa revisora, foi apreciada pelas quatro
Comissões permanentes às quais fora distribuída. Em todas essas
Comissões recebeu pareceres contrários quanto ao mérito.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316227
Regimento Interno
A Câmara dos Deputados recebeu projeto de lei, afeto ao
Ministério Público da União, que foi subscrito pelo Procurador-Geral da República.
Ao adotar as providências administrativas necessárias à sua classificação, Ana, servidora do órgão competente da referida Casa Legislativa, observou, corretamente, à luz do Regimento Interno, que se trata de
Ao adotar as providências administrativas necessárias à sua classificação, Ana, servidora do órgão competente da referida Casa Legislativa, observou, corretamente, à luz do Regimento Interno, que se trata de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316226
Regimento Interno
João, Deputado Federal, almejava apresentar destaque para
votação em separado de emenda ao Projeto de Lei nº X. Em
conversas preliminares com alguns colegas, escutou o
comentário de que o destaque é uma prerrogativa de bancada de
partido.
Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Após consultar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316225
Regimento Interno
Um grupo de Deputados Federais subscreveu proposição legislativa na qual a União delegava aos Estados, nas circunstâncias e nos limites indicados, competência para legislar sobre água.
Considerando a premência da matéria, devidamente justificada por inúmeras situações fáticas, as quais, ao ver do grupo de Deputados, justificariam a iniciativa, foi requerida a distribuição da proposição às comissões permanentes, com pertinência temática, para que a analisassem conclusivamente, dispensando a apreciação pelo Plenário.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316224
Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, cuja matéria não era
urgente, foi encaminhada, para parecer, à Comissão de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR). No
entanto, pelas características da matéria objeto de discussão,
alguns membros da referida Comissão entendiam que a
proposição, em verdade, deveria ser apreciada pela Comissão de
Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
João, Deputado Federal, ao analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação à temática do conflito de competência, concluiu corretamente que
João, Deputado Federal, ao analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação à temática do conflito de competência, concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316223
Regimento Interno
João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que
buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada
política pública da alçada da União. Após a proposição ser objeto
de parecer favorável da primeira comissão permanente para a
qual fora encaminhada, João, por entender que a matéria exigia
maiores reflexões de sua parte, solicitou que sua assessoria
verificasse, à luz do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, se seria possível retirá-la.
A assessoria respondeu corretamente que a referida retirada
A assessoria respondeu corretamente que a referida retirada
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316222
Regimento Interno
O autor do Projeto de Lei nº X, de tramitação ordinária, na
véspera da sua discussão, identificou a necessidade de um
período maior de convencimento dos Deputados Federais, de
modo a evitar que viesse a ser rejeitado.
Em relação à possibilidade de adiamento da discussão, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Em relação à possibilidade de adiamento da discussão, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Manhã |
Q2316219
Regimento Interno
Ana, deputada federal, após ouvir diversos segmentos técnicos
do Poder Público e da sociedade civil organizada, apresentou
proposição legislativa na qual são disciplinados os limites globais
e as condições para o montante da dívida mobiliária dos entes
federativos subnacionais.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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