Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513091
Regimento Interno
João, Deputado Federal, por divergir do posicionamento de
Pedro, também Deputado Federal, nas votações realizadas no
Plenário da Câmara dos Deputados, ofendeu a integridade física
do colega, o que foi objeto de repulsa generalizada por parte dos
demais Deputados.
Nesse caso, após o trâmite regular do processo administrativo, e restando comprovada a prática da referida conduta, é correto afirmar que João deve sofrer a sanção de
Nesse caso, após o trâmite regular do processo administrativo, e restando comprovada a prática da referida conduta, é correto afirmar que João deve sofrer a sanção de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513090
Regimento Interno
Pedro, Deputado Federal no curso de seu mandato, sofreu duas
penalidades disciplinares relacionadas ao descumprimento dos
deveres fundamentais do Deputado e já respondia a outro
processo disciplinar. Preocupado com o uso político dessas
informações na eleição que se avizinhava, na qual tentaria a
recondução ao cargo de Deputado Federal, analisou o teor das
normas vigentes com o objetivo de verificar quem poderia ter
acesso às referidas informações.
Ao fim da análise, Pedro concluiu corretamente que
Ao fim da análise, Pedro concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513089
Regimento Interno
João, vereador no Município Delta, entendia que o Vice-Presidente da República (VPR) teria praticado crime de
responsabilidade. Ao analisar a questão à luz do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu que
I. ele próprio pode subscrever a denúncia, o que independe de muitas formalidades, a exemplo do reconhecimento de firma;
II. a denúncia deve ser acompanhada de documentos que a comprovem ou de declaração da impossibilidade de apresentá-los, indicando-se o local onde possam ser apresentados;
III. após o recebimento da denúncia, o VPR será notificado para manifestar-se, se assim o desejar, no prazo de dez sessões;
IV. a denúncia será apreciada por Comissão Especial eleita, que emitirá parecer.
Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação às conclusões de João, é correto afirmar que
I. ele próprio pode subscrever a denúncia, o que independe de muitas formalidades, a exemplo do reconhecimento de firma;
II. a denúncia deve ser acompanhada de documentos que a comprovem ou de declaração da impossibilidade de apresentá-los, indicando-se o local onde possam ser apresentados;
III. após o recebimento da denúncia, o VPR será notificado para manifestar-se, se assim o desejar, no prazo de dez sessões;
IV. a denúncia será apreciada por Comissão Especial eleita, que emitirá parecer.
Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação às conclusões de João, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513086
Regimento Interno
Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no
âmbito da Câmara dos Deputados concluiu os seus trabalhos e
encaminhou o respectivo relatório ao Ministério Público do
Estado Alfa, considerando a natureza da matéria investigada e o
local onde ocorreram os respectivos fatos. A Presidência da
Câmara dos Deputados, no entanto, observou que, apesar do
decurso de trinta dias desde o referido encaminhamento, a
instituição destinatária não encaminhou qualquer informação a
respeito das providências adotadas ou mesmo justificativa para a
omissão.
À luz dos termos dessa narrativa e do disposto na ordem jurídica, é correto afirmar que
À luz dos termos dessa narrativa e do disposto na ordem jurídica, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513084
Regimento Interno
O líder do Partido Político Alfa foi informado de que um
Deputado Federal filiado ao partido, e que integrava o Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar, perdera o mandato neste
colegiado.
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o referido líder concluiu corretamente que
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o referido líder concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513083
Regimento Interno
Analise a seguinte situação hipotética:
No âmbito da Câmara dos Deputados, foi praticado um crime, o que resultou na prisão em flagrante do respectivo autor. Em razão do ocorrido, foi instaurado inquérito, presidido pelo Corregedor substituto, o qual designou o escrivão. Após a sua conclusão, o inquérito foi enviado à autoridade competente.
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
No âmbito da Câmara dos Deputados, foi praticado um crime, o que resultou na prisão em flagrante do respectivo autor. Em razão do ocorrido, foi instaurado inquérito, presidido pelo Corregedor substituto, o qual designou o escrivão. Após a sua conclusão, o inquérito foi enviado à autoridade competente.
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513082
Regimento Interno
O líder do Partido Político Beta entende que João, Maria e
Antônio, Deputados Federais, praticaram atos no exercício do
mandato que afrontavam o Código de Ética e Decoro
Parlamentar. João teria afrontado os deveres fundamentais do
Deputado. Maria, por sua vez, teria celebrado acordo que tinha
por objeto a posse do suplente, condicionado à prática de atos
contrários aos deveres éticos dos Deputados. Antônio, por fim,
teria revelado o conteúdo de debates que uma Comissão tinha
resolvido que deveriam ficar secretos.
Ao analisar se essas condutas poderiam culminar com a perda do mandato dos respectivos parlamentares, o líder do Partido Político Beta concluiu corretamente que
Ao analisar se essas condutas poderiam culminar com a perda do mandato dos respectivos parlamentares, o líder do Partido Político Beta concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513080
Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, com participação ativa na política
estadual, divulgou, em seu informativo eletrônico mensal, notícia
da prática de crime contra a Administração Pública em seu Estado
de origem.
Por se sentirem atingidos em sua honra, os gestores, cuja identidade seria facilmente conhecida a partir da narrativa de Maria, consultaram um advogado em relação à possibilidade de responsabilizá-la pelo ilícito praticado em detrimento de sua honra, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Por se sentirem atingidos em sua honra, os gestores, cuja identidade seria facilmente conhecida a partir da narrativa de Maria, consultaram um advogado em relação à possibilidade de responsabilizá-la pelo ilícito praticado em detrimento de sua honra, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513079
Regimento Interno
Maria, servidora recém-empossada da Câmara dos Deputados,
questionou suas colegas em relação à possibilidade, ou não, de
comissões da Câmara realizarem investigações. Joana defendeu
que comissões permanentes não tinham essa incumbência. Ana,
por sua vez, afirmou que há uma comissão temporária à qual essa
incumbência é expressamente atribuída. Por fim, Antônia
sustentou que o fato de uma comissão estar autorizada a realizar
investigação não indica, necessariamente, que possui poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais.
Após analisar as opiniões das colegas, Maria concluiu corretamente que
Após analisar as opiniões das colegas, Maria concluiu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513078
Regimento Interno
João, Deputado Federal, responde a processo disciplinar perante
o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). A sua defesa,
após analisar os termos da representação apresentada em seu
desfavor, entendeu que deveria produzir prova testemunhal.
A produção da prova, no entanto, foi negada sob o argumento de
que não havia nenhuma circunstância fática que demandasse
esclarecimento, considerando o teor da prova documental, e o
processo disciplinar foi tido como concluído.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Q2510369
Regimento Interno
A inspetoria é o órgão executivo que representa o CREA-RN no município ou na região onde for instituída
e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. De
acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, compete à inspetoria
Q2510368
Regimento Interno
O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito.
Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que
Q2510365
Regimento Interno
A câmara especializada, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, desenvolve suas atividades por
meio de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas, preferencialmente, na sede do CREA-RN. A
convocação de reunião ordinária é encaminhada aos membros da câmara especializada com
antecedência mínima de
Q2510364
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, o período de mandato de presidente tem duração de
Q2510363
Regimento Interno
No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN,
a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
Q2510362
Regimento Interno
A estrutura básica, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é responsável pela criação de condições
para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional. É composta por
órgãos de caráter decisório ou executivo, como
Q2510353
Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno, o CREA-RN realiza sessões plenárias ordinárias e extraordinárias. As
sessões plenárias ordinárias são realizadas em número definido no calendário anual, em intervalos não
superiores a
Q2510352
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno do CREA-RN, para o desenvolvimento de suas ações, o Conselho é
organizado, administrativamente, em
Q2510351
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno do CREA-RN, a estrutura de suporte é responsável pelo apoio aos
órgãos da estrutura básica, nos limites de sua competência específica. É composta por órgãos de caráter
permanente, especial ou temporário, tais como
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |
Q2506078
Regimento Interno
Em relação à Resolução de Plenário nº 3137/2015 que instituiu o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, bem como às suas alterações posteriores,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) À Procuradoria compete, nos termos do Art. 54, § 1.º, da Constituição do Estado, a representação em juízo da Mesa, bem como a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
( ) A Superintendência-Geral e a Procuradoria são órgãos diretamente subordinados à Presidência da Assembleia Legislativa.
( ) Ao Departamento de Assessoramento Legislativo compete executar as atividades relacionadas ao acompanhamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa.
( ) A Comissão de Licitações é composta por 3 (três) membros titulares, sendo um deles o Presidente, e 3 (três) membros suplentes cuja investidura não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) À Procuradoria compete, nos termos do Art. 54, § 1.º, da Constituição do Estado, a representação em juízo da Mesa, bem como a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Legislativo.
( ) A Superintendência-Geral e a Procuradoria são órgãos diretamente subordinados à Presidência da Assembleia Legislativa.
( ) Ao Departamento de Assessoramento Legislativo compete executar as atividades relacionadas ao acompanhamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa.
( ) A Comissão de Licitações é composta por 3 (três) membros titulares, sendo um deles o Presidente, e 3 (três) membros suplentes cuja investidura não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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