Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 26

Q3376385

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Assistente Administrativo |

Q3376385 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, estabelece que as sessões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes, e serão sempre públicas. De cada sessão da Câmara, será lavrada a ata dos trabalhos, contendo sucintamente os assuntos nela tratado. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A

As proposições e documentos apresentados em sessão serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referirem, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo Plenário.

B

Feita a leitura da ata e não havendo pedido de retificação ou impugnação, esta será declarada aprovada pelo Presidente.

C

Ocorrendo pedido de retificação ou impugnação, no todo ou em parte, este será submetido à aprovação do Plenário.

D

A ata será assinada somente pelo Presidente.

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Q3376384

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Assistente Administrativo |

Q3376384 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, os vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo para uma legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto. Com relação às licenças, o vereador poderá licenciar-se:

A

Por motivo de saúde, devidamente comprovado, podendo reassumir suas funções somente após escoado o prazo de sua licença e cessadas as causas que deram origem ao afastamento.

B

Para tratar de interesse particular, sem remuneração, desde que não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.

C

Para desempenho de missões temporárias de interesse do município.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3374611

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |

Q3374611 Regimento Interno

O Presidente, conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, é o representante da Câmara nas suas relações internas e externas. Quando o Presidente se omitir ou exorbitar das funções que lhe são atribuídas no Regimento, poderá reclamar sobre o fato:

A

O Vice-presidente.

B

O Secretário.

C

Os Vereadores membros das Comissões Parlamentares de Inquérito.

D

Qualquer Vereador.

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Q3374610

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |

Q3374610 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, à Mesa Diretora compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei e no Regimento ou deles implicitamente resultantes, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Assim, trata-se corretamente de competência da Mesa Diretora no setor legislativo, com exceção de:

A

Devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.

B

Declarar a perda do mandato de Vereador, de ofício ou mediante provocação de qualquer dos membros da Câmara ou de partido político nela representado, assegurado o direito de defesa nos casos previstos n art. 46 da Lei Orgânica do Município.

C

Convocar sessões extraordinárias.

D

Propor privativamente à Câmara projetos de lei que disponham sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total de dotação da Câmara.

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Q3374609

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |

Q3374609 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, vaga a presidência da Mesa Diretora, assumirá a função em caráter interino, sucessivamente.

A

O Vice-presidente; o Secretário.

B

O Vice-presidente; o Secretário; o Vereador mais idoso.

C

O Vice-presidente; o Secretário; o Vereador eleito com maior número de votos.

D

O Vice-presidente; o Vereador eleito com maior número de votos.

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Q3374597

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |

Q3374597 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, as comissões permanentes são constituídas para o mandato de 2 (dois) anos, na 1ª sessão ordinária correspondente ao período, e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame. Nesse sentido, compete à Comissão de Saúde e Assistência Social:

A

Emitir parecer sobre os projetos e requerimentos referentes à recreação, poluição e proteção ao meio ambiente como um todo.

B

Manter cadastro permanente das famílias de baixa renda, com o fim de promover o intercâmbio de informações com os demais órgãos públicos, autarquias e instituições particulares.

C

Emitir parecer sobre projetos e requerimentos relativos à saúde pública, higiene e os de caráter social e assistencial.

D

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q3357714

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357714 Regimento Interno

No que se refere às modalidades de projetos, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 − Regimento Interno da Câmara Municipal, este projeto destina−se a regular matéria de caráter político−administrativo e assuntos de economia interna da Câmara:

A

Projeto de lei ordinária.

B

Projeto de decreto legislativo.

C

Projeto resolução.

D

Projeto de lei complementar.

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Q3342300

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral de Mesa |

Q3342300 Regimento Interno

obre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas:

I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.

II. Requerimentos são solicitações feitas pelos Vereadores ao Presidente da Câmara ou às comissões, podendo ser de informações, providências ou de urgência.

III. Moções e requerimentos necessitam de aprovação por maioria qualificada para serem aceitos.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q3342295

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral de Mesa |

Q3342295 Regimento Interno

A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada Vereador poderá fazer parte, simultaneamente, no máximo, de seis Comissões Temporárias.

B

As Comissões Temporárias serão constituídas, tendo atribuições e prazo de funcionamento definidos mediante requerimento, subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.

C

A Comissão Temporária uma vez constituída, terá o prazo de cinco dias úteis para instalar-se.

D

O primeiro signatário do projeto de criação da Comissão Temporária, dela fará parte, obrigatoriamente, na qualidade de Presidente.

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Q3342272

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Assistente Legislativo |

Q3342272 Regimento Interno

Acerca do que versa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ sobre a eleição e posse da mesa, podemos afirmar:

A

A eleição e posse da Mesa para o primeiro biênio dar-se-á, imediatamente após a posse dos Vereadores sob a Presidência do Vereador mais idoso, dentre os presentes.

B

A eleição e posse da Mesa para o segundo biênio, realizar-se-á no dia 31 de janeiro do segundo ano da legislatura, sob a Presidência do Vereador mais idoso

C

O Presidente em exercício não tem direito a voto.

D

No caso de vacância, de qualquer dos cargos da Mesa Diretora, será procedida eleição para preenchimento da vaga dentro do prazo de trinta dias.

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Q3342121

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Assessor de Comunicação |

Q3342121 Regimento Interno

Leia as afirmativas abaixo quanto acerca da secretaria administrativa e ao plenário.

I. Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste regimento.

II. Os serviços administrativos da Câmara far-se-ão através de sua Secretaria Administrativa e reger-seão por regulamento, baixado pela Mesa.

III. A nomeação e exoneração dos servidores da Câmara competem à Mesa.

IV. Poderão os Vereadores interpelar a Mesa sobre o serviço da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo fundamentado.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3328405

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins |

Q3328405 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, as destinações dos projetos de decreto legislativo não devem

A

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

B

regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal e que produza efeitos externos.

C

regular matéria político‑administrativa da Câmara e de sua competência exclusiva.

D

conceder títulos de cidadão honorário e diploma de mérito a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município.

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Q3327737

Q3327737 Regimento Interno

Sobre a indicação, a representação e a moção, e segundo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicação é a proposição na qual o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes estadual ou federal.
II. Moção é a proposição em que o vereador sugere a formulação, à autoridade competente, de denúncia em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Representação é a proposição coletiva através da qual a Câmara Municipal manifesta votos de congratulação, pesar ou protesto, exclusivamente em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3327736

Q3327736 Regimento Interno

Sobre a competência das comissões permanentes, e com base nas normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar‑se, preliminarmente, sobre as proposições, fundamentando seu parecer quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
( ) À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas compete fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do município.
( ) À Comissão de Redação compete elaborar parecer de redação final das proposições aprovadas em plenário.
( ) À Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e de Promoção da Igualdade Racial compete acompanhar a manutenção dos parques e reservas biológicas.

Assinale a sequência correta.

A

V V V F

B

V F F F

C

F V F V

D

F F V V

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Q3327735

Q3327735 Regimento Interno

Segundo a Resolução nº 810/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não é considerada temporária a seguinte comissão:

A

Parlamentar de inquérito

B

De sindicância

C

De assuntos de interesse local

D

Processante

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Q3327734

Q3327734 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, salvo exceções expressas previstas no próprio regimento:

“[...] para emitir parecer sobre qualquer matéria, a Comissão de Legislação e Justiça terá o prazo de _______ dias úteis, e as demais comissões terão o prazo de _______ dias úteis, prorrogáveis por igual tempo pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento devidamente fundamentado.”

SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 90.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.

A

dois / cinco

B

sete / quinze

C

oito / dez

D

cinco / três

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Q3327100

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Comunicação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Intérprete de Libras |

Q3327100 Regimento Interno

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas:

“[...] a Comissão de Fiscalização Financeira, Tomada de Preços, Orçamentária e Licitatória, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de __________ dias, preste os esclarecimentos necessários.”.

SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 84.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

A

dez

B

quinze

C

trinta

D

sessenta

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Q3327099

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Comunicação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Intérprete de Libras |

Q3327099 Regimento Interno

Acerca da polícia interna e com base nas normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O policiamento da Câmara Municipal compete, privativamente, à Mesa Diretora, admitindo intervenção da Secretaria Municipal de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte.
( ) No edifício da Câmara, é proibido o porte de armas por qualquer pessoa, inclusive por vereadores, exceto pelos elementos do corpo da polícia.
( ) Quando, no edifício da Câmara, se praticar delito, efetuar‑se‑á a prisão do criminoso, que será encaminhado à autoridade policial competente.
( ) Qualquer cidadão pode assistir às reuniões públicas, mesmo que não se apresente decentemente vestido.

Assinale a sequência correta.

A

F V V F

B

V F F F

C

V V F V

D

F F V V

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Q3327098

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Comunicação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Assistente Técnico: Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Intérprete de Libras |

Q3327098 Regimento Interno

Segundo a Resolução nº 810/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não compete à Comissão da Mulher se manifestar nas proposições referentes à seguinte matéria:

A

Políticas públicas sociais e econômicas que visem à autonomia das mulheres.

B

Política de combate à violência contra mulheres, à exploração sexual e ao feminicídio.

C

Programas e ações que repercutem de forma diferenciada na vida das pessoas com deficiência.

D

Promoção da igualdade entre homens e mulheres e combate à discriminação de qualquer natureza.

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Q3327005

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Vigia |

Q3327005 Regimento Interno

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é o prazo para o relator apresentar seu relatório em uma Comissão Permanente?

A

3 dias úteis, prorrogáveis por mais 3 dias úteis.

B

10 dias úteis, prorrogáveis por mais 5 dias úteis.

C

7 dias úteis, prorrogáveis por mais 7 dias úteis.

D

15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias úteis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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