Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente a lacuna:

O _________ é uma espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Maria da Fé – com início às dezenove horas pelo relógio do Plenário da Câmara e duração máxima de três horas – tem a ordem da ocorrência dos seus atos disciplinada em seu Regimento Interno. Analise os seguintes atos:

I. Fala dos vereadores inscritos.

II. Leitura de correspondências e comunicações.

III. Fala de duas pessoas da população do município para fazerem uso da Tribuna.

IV. Leitura de pareceres.

Assinale a ordem em que devem ser realizados os atos indicados em uma Reunião Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé.

As reuniões da Câmara Municipal de Maria da Fé são tratadas na Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017. Das reuniões contidas no Regimento Interno, indique as que tratam especificamente de instalação e encerramento de legislatura, eleição e/ou posse da mesa e que se realizam para comemorações ou homenagens.

A Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017, dispõe acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé. Analise as afirmativas a seguir sobre as normas contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé.

I. Sessão legislativa é o conjunto dos períodos de funcionamento da Câmara em cada ano. Poderá ser ordinária – a que, independentemente de convocação, se realiza de treze de janeiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro – ou extraordinária – a que se realiza em período diverso dos indicados anteriormente.

II. Legislatura é o período cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores. No seu primeiro ano, no dia primeiro de janeiro, a Câmara reunir-se-á, independentemente de convocação, para dar posse aos Vereadores, eleger e dar posse à sua Mesa Diretora e dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.

III. Os Vereadores deverão se reunir para as sessões ordinárias independentemente de convocação, estabelecendo-se que as reuniões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, semana sim, semana não, com início às dezenove horas. Os dias compreendidos entre vinte e três de dezembro a doze de janeiro e de dezoito a trinta e um de julho são considerados recesso parlamentar.

IV. Audiências públicas são reuniões da Câmara que se realizam para tratar de assuntos de relevante interesse público, instruir proposições a serem desenvolvidas e/ou em trâmite, mediante requerimento fundamentado de Vereador, aprovado em Plenário por maioria simples, ou no âmbito da Comissão pertinente à matéria em questão. Sua convocação ocorrerá, no mínimo, com dez dias de antecedência, sendo obrigatória a publicação do Edital no Quadro de Avisos e no sítio eletrônico da Câmara.

De acordo com a Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017, está correto o que se afirma em

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santaluz, as comissões permanentes são de:

I. Legislação, Justiça e Redação Final.
II. Finanças e Orçamento.
III. Obras e Serviços Privados.
IV. Educação, Saúde e Assistência.

Assinale a alternativa correta: 

No que tange às sessões ordinárias, extraordinárias e audiência pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – A audiência pública é uma reunião que possibilita a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, de forma a garantir o exercício de cidadania.

II – As sessões ordinárias são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno.

III – As sessões extraordinárias são realizadas somente com a presença de parlamentares, sendo destinadas a discutir questões de interesse público relevante, entre elas, assuntos relativos ao orçamento municipal (PPA, LDO e LOA). 

São órgãos da Câmara Municipal de Louveira, conforme disposto em seu Regimento Interno, a Mesa, o Plenário e as Comissões Internas. Especificamente sobre a Mesa, é correto afirmar que:

Segundo o art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, a Tesouraria é o órgão responsável por toda a movimentação financeira dos recursos do Poder Legislativo, competindo-lhe: EXCETO: 

Com base no art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, o Parecer das Comissões será escrito e constará de:

I. Exposição da matéria em exame.

II. Conclusões do relator, com sua opinião sobre a conveniência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria e, quando for o caso, oferecendo-lhe substitutivo ou emenda.

III. Decisão da Comissão, com assinatura dos membros que votarem a favor ou contra.

Está(ão) CORRETA(S): 

Com base no art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, as Comissões Permanentes, são:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

De acordo com o artigo 94 do Regimentos Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pombal, as vagas da Câmara dar-se-ão:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

De acordo com Art. 22, Inciso IV – “DA MESA”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piancó – PB, são atribuições do Presidente, entre outras, EXCETO:

A estrutura administrativa da Câmara Municipal fica composta dos seguintes órgãos de Direção Superior, exceto: 

Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é: 

Dentro da perspectiva do Congresso Nacional, qual é o tipo de documento oficial que, “no costume legislativo, é uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros”?

As comissões, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 2.060/2021) serão, dentre outras, Permanentes e Temporárias. Abaixo estão relacionadas as comissões permanentes com exceção de uma. Nesse sentido, assinale a opção que NÃO corresponde a uma comissão permanente da Câmara Municipal de Vitória:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista no seu capítulo II, um órgão deliberativo da câmara, é constituído do conjunto dos vereadores em exercício em local, forma e quorum legais para deliberar. Assinale a alternativa correspondente. 

O Artigo 46 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista define como órgão técnico, composto de 3 vereadores com finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial. Assinale a alternativa correspondente a este conceito.

O Artigo 38 da Sessão III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista trata das atribuições específicas dos membros da mesa. O item XXVI do regulamento aborda a prática dos atos essenciais de intercomunicação com o Executivo. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) os itens que correspondem a exemplos dessas práticas.

(__) Solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da câmara, quando necessário.

(__) Apresentar ao plenário, mensalmente, o balancete da câmara do mês anterior.

(__) Proceder à devolução a tesouraria da prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara ao fina de cada exercício.

(__) Receber as mensagens de propostas legislativas, fazendo-as protocolizar.  

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista em seu Artigo 37, a mais alta autoridade da mesa, dirigindo-a e ao plenário, em conformidade com as atribuições que lhe conferem o regulamento, cabe a qual função? Assinale a alternativa correspondente.