Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
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Q45846
Regimento Interno
A respeito das comissões temporárias, analise as afirmativas a seguir:
I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.
II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.
III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.
Assinale:
I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.
II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.
III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.
Assinale:
Q23851
Regimento Interno
Texto associado
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
Q23848
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
Q23847
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.
Q23845
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
Q23844
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.
Q23843
Regimento Interno
Texto associado
A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.
É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ANP
Provas:
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito
|
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Comunicação Social |
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Analista Administrativo - Contabilidade |
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Economia |
Q16306
Regimento Interno
Acerca das sessões deliberativas da Diretoria da ANP destinadas a resolver conflitos entre agentes econômicos da indústria do petróleo, analise as afirmativas a seguir.
I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.
Estão corretas as afirmativas
I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.
Estão corretas as afirmativas
Q10857
Regimento Interno
No que se refere às operações do BNDES, está INCORRETO afirmar que, de acordo com o seu Estatuto Social, o Banco
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador |
Q2257689
Regimento Interno
O Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados passará
o exercício da Presidência para o Primeiro-Vice-presidente ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice-presidente, quando tiver que se ausentar da Capital
Federal por mais de
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador |
Q2257688
Regimento Interno
A competência de cada membro da Mesa é fixada
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador |
Q2257687
Regimento Interno
A eleição da mesa para o primeiro biênio de cada
legislatura far-se-á
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Medicina de Emergência
|
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área Psiquiatria |
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho |
Q2256314
Regimento Interno
A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à
Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por,
no mínimo,
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Medicina de Emergência
|
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área Psiquiatria |
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho |
Q2256313
Regimento Interno
Como forma de participação da sociedade civil no
processo legislativo o Regimento Interno prevê a
apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse
projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Medicina de Emergência
|
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área Psiquiatria |
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho |
Q2256311
Regimento Interno
Nas Sessões Públicas, o Deputado poderá falar no
Grande Expediente
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |
Q2256170
Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |
Q2256169
Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas em Plenário por um só dos signatários da proposição, regulando-se a precedência segundo
No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas em Plenário por um só dos signatários da proposição, regulando-se a precedência segundo
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |
Q2256168
Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Logo que voltar das Comissões a que tenha sido remetido, o projeto será
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |
Q2256167
Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentado e lido perante o Plenário requerimento que solicite informação a Ministro de Estado, a proposição será objeto de decisão
Apresentado e lido perante o Plenário requerimento que solicite informação a Ministro de Estado, a proposição será objeto de decisão
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |
Q2256166
Regimento Interno
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Antes da deliberação do plenário sobre uma proposição, haverá manifestação das Comissões competentes para estudo da matéria, EXCETO quando se tratar de
Antes da deliberação do plenário sobre uma proposição, haverá manifestação das Comissões competentes para estudo da matéria, EXCETO quando se tratar de
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