Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 165

Q1652700

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Técnico em Comunicação Social - I |

Q1652700 Regimento Interno

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

A

As deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes e, quando isso não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, considerados equitativamente os votos dos líderes de cada bancada.

B

O governador do estado poderá indicar deputados para os cargos de líder e vice-líder do governo, os quais atuarão junto ao Colégio de Líderes, dispondo das mesmas prerrogativas de que dispuserem os líderes dos partidos e blocos parlamentares.

C

Três ou mais partidos, por deliberação de suas respectivas bancadas, poderão constituir bloco parlamentar, que gozará do mesmo tratamento dispensado pelo RI-AL/ES às organizações partidárias com representação na AL/ES.

D

Na composição da Mesa Diretora e das comissões da AL/ES, será obrigatoriamente assegurada a representação de todos os partidos e blocos parlamentares que tenham assento na casa legislativa.

E

Nenhuma comissão, seja permanente ou temporária, terá menos de um décimo, nem mais de três décimos, do total dos membros da AL/ES.

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Q1652669

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Taquígrafo Parlamentar I |

Q1652669 Regimento Interno

Com relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A

A parte é a súbita interrupção de relevante discurso por parte do presidente; o orador aparteado não mais poderá retomar o seu discurso.

B

Os prazos, que nos debates durante a ordem do dia são assegurados para garantir o bom andamento e a celeridade dos trabalhos, são contados em horas.

C

Requerimento é ato formal e escrito consistente em pedido formulado ao presidente da AL/ES, não se admitindo que sua formulação seja feita verbalmente.

D

Emenda é uma proposição apresentada como acessório de outra proposição. Uma emenda é substitutiva quando altera determinada proposição sem modificá-la substancialmente.

E

Considera-se prejudicada a emenda ou subemenda em sentido absolutamente contrário ao de outra ou de dispositivo já aprovado.

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Q1652668

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Taquígrafo Parlamentar I |

Q1652668 Regimento Interno

De acordo com o disposto no RI-AL/ES,

A

dúvida que pairar sobre a interpretação e aplicação do RI-AL/ES será considerada questão de ordem e o deputado que argui-la não poderá ser interrompido durante sua fala.

B

as proposições serão redigidas em termos claros e sintéticos e serão disponibilizadas somente em mídia eletrônica, em observância ao processo eletrônico.

C

proposição de comissão ou da Mesa poderá ser retirada a qualquer momento, a requerimento de seus membros, independentemente de autorização.

D

qualquer cidadão poderá ter acesso aos discursos dos parlamentares, mesmo antes da publicação oficial, independentemente da autorização do presidente.

E

em observância ao princípio da publicidade dos documentos públicos, na AL/ES não existe a figura de documento oficial de caráter sigiloso, reservado ou confidencial.

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Q1652667

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Taquígrafo Parlamentar I |

Q1652667 Regimento Interno

Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta

A

A vaga na comissão ocorrerá em virtude de expulsão, renúncia, falecimento de ascendente, descendente ou cônjuge, atestado médico ou perda do lugar.

B

Como regra geral, as reuniões das comissões ocorrerão em absoluto sigilo, salvo disposição em contrário.

C

As comissões terão um presidente e um vice-presidente, eleitos por seus pares, com mandatos coincidindo com a legislatura.

D

Não é da competência nem da obrigação do presidente de comissão dar conhecimento aos outros membros da comissão de matéria recebida para despacho.

E

O membro de comissão que não puder comparecer a reunião deverá comunicar esse fato ao seu presidente, que fará publicar em ata a escusa.

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Q1652666

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Taquígrafo Parlamentar I |

Q1652666 Regimento Interno

A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A

É vedado ao deputado integrar comissão temporária e comissão permanente concomitantemente.

B

Em razão da sua relevância, são espécies de comissões permanentes as de inquérito e as de representação

C

As comissões podem propor à Mesa projeto de decreto legislativo que suste atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

D

Em razão das peculiaridades do cargo, não há limitação quanto ao número de comissões permanentes de que o deputado poderá ser titular.

E

À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação compete opinar sobre ajustes, convenções e acordos, exceto os internacionais.

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Q1652343

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Analista em Comunicação Social I |

Q1652343 Regimento Interno

Com relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.

A

Por configurar abuso de poder, o presidente da AL/ES não poderá convidar deputado a retirar-se do recinto do plenário, mesmo em caso de perturbação da ordem.

B

A cada grupo de três deputados da representação partidária, cabe a indicação de um vice-líder, que deverá ser feita em sessão plenária por meio de voto secreto.

C

São membros da Mesa o presidente, o 1.º secretário e o 2.º secretário, que não poderão ser líderes partidários, mas poderão integrar qualquer comissão da Casa.

D

Compete exclusivamente ao presidente da AL/ES a proposição de ação de inconstitucionalidade por iniciativa própria.

E

É causa de cessação de função de membro da Mesa o não comparecimento a cinco reuniões ordinárias consecutivas e sem causa justificada.

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Q1652342

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Analista em Comunicação Social I |

Q1652342 Regimento Interno

Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.

A

Na sessão legislativa extraordinária, a AL/ES somente deliberará sobre matéria para a qual tenha sido convocada e, em virtude da relevância da sessão e da convocação, seus membros farão jus ao recebimento de parcela indenizatória.

B

Sessões solenes são as realizadas para grandes comemorações, como posse e homenagens especiais, e poderão ser efetuadas, com exceção das obrigatórias por lei, quantas cada deputado achar relevantes.

C

A AL/ES reunir-se-á semestralmente em sessão legislativa ordinária, atendendo à convocação de todos os membros da Mesa.

D

Em caso de força maior, a sessão legislativa ordinária poderá ser interrompida, mesmo que ainda não tenha sido aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

E

É possível que a convocação extraordinária da AL/ES, em caso de urgência ou de interesse público relevante, se faça pela maioria dos seus membros.

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Q1183851

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: CRA-SP

Q1183851 Regimento Interno

A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Administração:

A

impossibilita o Administrador de exercer suas atividades ou qualquer outra profissão.

B

não impossibilita o Administrador de exercer suas atividades, haja vista a garantia constitucional do livre exercício da profissão.

C

torna irregular o exercício da profissão, mas não gera qualquer punição para o Administrador.

D

torna ilegal o exercício da profissão de Administrador e punível o infrator.

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Q689105

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689105 Regimento Interno

Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:

A

examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador

B

opinar sobre assuntos que digam respeito ao desenvolvimento científico do Estado

C

opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias

D

interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando sustação de contrato impugnado

E

requerer relatórios, informações, balanços e inspeções sobre contas de órgãos da administração estadual

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Q689103

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689103 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:

A

Aprovado o substitutivo, passa-se imediatamente à votação das emendas ao projeto originário.

B

Serão votadas, pela ordem, as emendas supressivas, as substitutivas, as modificativas e as aditivas.

C

A rejeição ao projeto originário implica a votação das emendas apresentadas, quando o plenário assim decidir.

D

As emendas com subemendas serão votadas em grupo, salvo autorização do Presidente da Assembleia.

E

As subemendas substitutivas serão votadas em último lugar em relação às respectivas emendas.

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Q689102

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689102 Regimento Interno

No concernente ao método de votação aplicado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento Interno, é correto afirmar que:

A

As emendas destacadas serão votadas em bloco por assunto.

B

A emenda com pareceres divergentes não será objeto de votação.

C

As emendas com parecer favorável serão votadas individualmente.

D

O Presidente poderá determinar a votação por capítulos ou títulos.

E

O plenário poderá deferir, a requerimento, a votação por grupo de artigos.

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Q689101

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689101 Regimento Interno

Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão(ões) de:

A

Obras Públicas

B

Minas e Energia

C

Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários

D

Economia, Indústria e Comércio

E

Defesa Civil

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Q689100

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689100 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber parecer prévio da(s) Comissão(ões) de:

A

Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle

B

Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social

C

Constituição e Justiça

D

Servidores Públicos

E

Indicações Legislativas

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Q689099

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689099 Regimento Interno

São consideradas Comissões Permanentes compostas por sete membros as seguintes:

A

Constituição e Justiça; Educação; Saúde

B

Obras Públicas; Ciência e Tecnologia; Servidores Públicos

C

Direitos Humanos e Cidadania; Defesa do Consumidor; Defesa do Meio Ambiente

D

Cultura; Defesa Civil; Defesa dos Direitos da Mulher

E

Saneamento Ambiental; Esporte e Lazer; Segurança Alimentar

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Q689098

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689098 Regimento Interno

O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:

A

desempatar as votações ostensivas

B

autorizar o Deputado a falar da bancada

C

convocar as sessões da Assembleia

D

aplicar censura verbal a Deputado

E

presidir a Comissão de Saúde

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Q689097

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689097 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é órgão colegiado que atua na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, sendo formada por um Presidente e:

A

quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes

B

um Vice-Presidente, seis Secretários e seis Suplentes

C

dois Vice-Presidentes, três Secretários e três Suplentes

D

três Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes

E

cinco Vice-Presidentes, cinco Secretários e cinco Suplentes

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Q266172

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266172 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

À AL/CE é vedado funcionar fora de sua sede.

Certo

Errado

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Q266171

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266171 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.

Certo

Errado

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Q266170

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266170 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Em todas as sessões solenes da AL/CE é obrigatória a execução do Hino do Estado do Ceará.

Certo

Errado

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Q266169

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |

Q266169 Regimento Interno

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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