Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870775
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas
pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em
matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções
definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões
Ano: 2015
Banca:
EXATUS
Órgão:
TRE-SC
Prova:
EXATUS - 2015 - TRE-SC - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q609759
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259328
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Texto associado
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q223651
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TSE
Prova:
CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q223650
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise.
I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.
III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.
Assinale
I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.
III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.
Assinale