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Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
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Q289553

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289553 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativas

O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.

Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.

É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.

De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.

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Q289552

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289552 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

O procurador regional eleitoral

Alternativas

tem direito a voto nas deliberações do tribunal.

não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.

será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.

possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.

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Q289551

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q289551 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

Alternativas

A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.

O advogado foi nomeado pelo presidente do tribunal de justiça do estado.

O período máximo de permanência desse advogado no cargo é de dois biênios consecutivos, devendo haver um intervalo de dois anos para nova investidura.

O tempo de serviço nesse cargo é contado a partir da data da nomeação.

Se ele afastar-se das atividades por motivo de licença, o período da licença não será computado no biênio para o qual foi nomeado.

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Q289444

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q289444 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o RI-TRE/MS,

Alternativas

ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.

ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.

o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.

as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.

o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.

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Q289443

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q289443 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

Alternativas

O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.

A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.

O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.

Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.

É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.

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11: B

12: E

13: C

14: B

15: C

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