Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 13

Q259295

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q259295 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.

De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão.

Certo

Errado

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Q259294

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q259294 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.

Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração.

Certo

Errado

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Q259293

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q259293 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.

O vice-presidente do TRE/RJ será substituído, por exemplo, quando estiver de férias. Há casos, entretanto, em que a substituição não é possível, como, por exemplo, quando, no exercício da presidência, ele atuar como relator.

Certo

Errado

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Q233105

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233105 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

A

comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

B

despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

C

relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

D

aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

E

designar data para a renovação de eleições.

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Q233104

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233104 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Genésio é Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e está substituindo o Presidente do Tribunal, que se encontra em gozo de férias. Nessa situação, Genésio

A

será substituído nos feitos em que seja Relator pelo Corregedor Regional Eleitoral.

B

não será substituído nos feitos em que seja Relator e terá voto nas mesmas condições que os demais.

C

não será substituído nos feitos em que seja Relator, porém seu voto terá peso maior que os demais, uma vez que representa o Presidente.

D

será substituído nos feitos em que seja Relator pelo Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3^aRegião.

E

deverá comunicar o fato ao Pleno do Tribunal, que suspenderá o julgamento de feitos nos quais Genésio seja Relator.

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Q233103

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233103 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento

A

será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.

B

não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.

C

será sempre por prazo indeterminado.

D

perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.

E

dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.

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Q233102

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233102 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto

A

perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.

B

permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2012.

C

perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

D

permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.

E

permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual prorrogação).

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Q233101

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233101 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

A

trinta dias

B

quarenta dias.

C

quarenta e cinco dias.

D

sessenta dias.

E

noventa dias.

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Q232995

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232995 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No tocante ao TRE-SP, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II e III.

E

I e II.

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Q232994

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232994 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Messias, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito juiz do TRE-SP. Neste caso, Messias servirá

A

obrigatoriamente, por cinco anos.

B

facultativamente, por um biênio improrrogável.

C

obrigatoriamente, por dois anos e facultativamente por mais um biênio.

D

facultativamente, por cinco anos

E

obrigatoriamente, por um ano e facultativamente por mais um ano.

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Q232993

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232993 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e Ricardo é Corregedor Regional do TRE-SP, a elaboração do Regimento Interno da Corregedoria compete a

A

Gilberto, apenas.

B

Ricardo, apenas.

C

Julio e Pedro, em conjunto.

D

Pedro e Gilberto, em conjunto.

E

Gilberto e Ricardo, em conjunto.

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Q232992

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232992 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,

A

sempre que entender necessário.

B

por determinação do Tribunal Superior ou deliberação do Tribunal Regional.

C

a pedido dos Juízes Eleitorais.

D

a requerimento de partido político, deferido pelo Tribunal.

E

para divulgar o resultado de votação, no prazo de vinte e quatro horas após encerrado o turno de votação.

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Q232991

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232991 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Antonio é Vice-Presidente do TRE-SP e exerce as suas funções cumulativamente com as de

A

Membro do Tribunal, apenas.

B

Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

C

Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, apenas.

D

Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal.

E

integrante da Comissão de Magistratura Orçamentária e da Comissão de Ética.

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Q232990

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232990 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere que João é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Alfredo é Diretor Geral de Secretaria do TRE-SP, Alexandre é Presidente do TRE-SP, Caio é Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região e José é Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Regimento Interno, junto à Presidência do TRE-SP oficiará Herculano, Juiz Assessor, designado pelo Tribunal de Justiça, que terá atribuições, além das exclusivas do cargo, as que lhe forem delegadas por

A

Alexandre.

B

Alfredo.

C

Caio.

D

José.

E

João.

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Q232989

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232989 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrátes necessita de uma licença médica de quinze dias para tratamento de varizes. Tibério necessita de uma licença médica de vinte dias para tratamento de artrite. E Magnus precisará de uma licença médica de quarenta dias para tratamento de doença estomacal. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, bastará atestado médico, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, independentemente de exame ou inspeção, para

A

as licenças médicas de Tibério e Magnus, apenas.

B

as licenças médicas de Sócrates, Tibério e Magnus.

C

as licenças médicas de Sócrates e Tibério, apenas.

D

as licenças médicas de Sócrates e Magnus, apenas.

E

a licença médica de Sócrates, apenas.

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Q232988

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232988 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais,

A

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

B

o juiz que, dentre eles, for o mais idoso.

C

o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar.

D

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

E

ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura.

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Q232987

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232987 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do

A

primeiro biênio.

B

segundo biênio.

C

terceiro biênio.

D

quarto biênio.

E

quinto biênio.

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Q232986

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232986 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Lucio, ao estudar, aprendeu que o Regimento Interno estabelece

A

o funcionamento do referido Tribunal, apenas.

B

a composição do referido Tribunal, apenas.

C

a competência do referido Tribunal, apenas.

D

o funcionamento e a composição do referido Tribunal, apenas.

E

a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.

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Q232863

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232863 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

A

jamais poderá ser reduzido.

B

poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.

C

somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

D

poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.

E

admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

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Q232734

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

A

II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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