Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado da paraíba em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Q77602
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.
Q77601
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distritos, comarcas e comarcas integradas.
II - O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicações de atos processuais e da realização de diligências e de atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas, desde que sejam próximas e de fácil comunicação entre as sedes, disciplinada a matéria pelo Tribunal Pleno, através de ato normativo.
III - As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas e, se disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distritos, comarcas e comarcas integradas.
II - O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicações de atos processuais e da realização de diligências e de atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas, desde que sejam próximas e de fácil comunicação entre as sedes, disciplinada a matéria pelo Tribunal Pleno, através de ato normativo.
III - As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas e, se disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Q368141
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:
I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.
Está(ão) correta(s):
I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.
Está(ão) correta(s):
Q368136
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.
II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.
III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.
Está(ão) correta(s):
I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.
II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.
III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.
Está(ão) correta(s):
Q368132
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:
I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.
Está(ão) correta(s):
I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.
Está(ão) correta(s):
Q368131
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo as normas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o ato do advogado que retira os autos do cartório e os leva para seu escritório deve ser registrado no protocolo, também chamado:
Q368129
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, quanto aos deveres dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.
II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.
III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.
Está(ão) correta(s):
I – Quando dois advogados estão aguardando no balcão para serem atendidos, constitui regra geral dar prioridade ao que chegou primeiro.
II – Uma parte requereu uma certidão por escrito e está aguardando no balcão o seu atendimento. O servidor deve mandá-la aguardar, já que está sozinho no atendimento naquele dia e está movimentando 10 (dez) processos, só podendo atendê-la quando concluir as movimentações.
III – O servidor não tem o dever de tratar com urbanidade um advogado, quando este trata o servidor de maneira grosseira.
Está(ão) correta(s):
Q368128
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio, analista judiciário, atuando em um processo na 3ª Vara de Família, permitiu que o advogado do autor de uma das partes deste processo retirasse os autos. Quando foram devolvidos, determinou que Ronaldo, técnico judiciário que estava assumindo seu cargo naquele dia, levasse os autos à conclusão do juiz. Ronaldo, por acaso, começa a folhear os autos para ver do que se tratava e percebe que estão faltando alguns documentos no processo. Diante deste fato, assinale a alternativa correta:
Q368127
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exercendo suas funções na 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, resolve permanecer 1h (uma hora) a mais após o final do expediente, para utilizar o computador do cartório, a fim de realizar pesquisas para assuntos pessoais.
Em relação ao caso acima, assinale a alternativa correta:
Em relação ao caso acima, assinale a alternativa correta:
Q368126
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos motivos que podem ensejar a demissão de servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
Q368123
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo, em relação ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
I – A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço.
II – O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido.
III – O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito.
Está(ão) correta(s):
I – A pena de suspensão pode ser convertida em multa, a critério da Administração, por conveniência de serviço.
II – O servidor que abandonar o cargo deve ser demitido.
III – O cargo de analista judiciário é privativo de bacharel em Direito.
Está(ão) correta(s):
Q368122
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aplicar-se-á censura ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, EXCETO quando:
Q368121
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Será aplicada advertência, por escrito, ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos seguintes casos:
I – Recusar fé a documento público.
II – Receber propina.
III – Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.
Está(ão) correta(s):
I – Recusar fé a documento público.
II – Receber propina.
III – Opor resistência injustificada ao andamento de processo e documento ou execução de serviço.
Está(ão) correta(s):
Q368120
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que corresponde a uma função atribuída diretamente pela norma estadual paraibana aos técnicos judiciários:
Q368117
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, tomando por base a legislação nacional, estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
I – As comarcas são divididas em entrâncias, sendo 3 (três) destinadas aos Juízes e uma 4ª (quarta) entrância referente ao Tribunal de Justiça.
II – Havendo dois servidores impedidos de servirem conjuntamente, deverá permanecer na serventia o que for vitalício.
III – O analista judiciário, na sua ausência, deve ser substituído por um oficial de justiça avaliador.
Está(ão) correta(s):
I – As comarcas são divididas em entrâncias, sendo 3 (três) destinadas aos Juízes e uma 4ª (quarta) entrância referente ao Tribunal de Justiça.
II – Havendo dois servidores impedidos de servirem conjuntamente, deverá permanecer na serventia o que for vitalício.
III – O analista judiciário, na sua ausência, deve ser substituído por um oficial de justiça avaliador.
Está(ão) correta(s):
Q368116
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo, relativas aos deveres do servidor do Poder Judiciário paraibano:
I – O servidor deve ser leal aos órgãos a que servir.
II – O servidor é obrigado a cumprir todas as ordens dos seus superiores.
III – O servidor não está obrigado a residir na localidade onde exerce o seu cargo.
Está(ão) correta(s):
I – O servidor deve ser leal aos órgãos a que servir.
II – O servidor é obrigado a cumprir todas as ordens dos seus superiores.
III – O servidor não está obrigado a residir na localidade onde exerce o seu cargo.
Está(ão) correta(s):
Q368113
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que corresponde a impedimento do serventuário para atuar em determinado processo:
Q368110
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Constituem atribuições do escrivão, EXCETO:
Q368109
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É servidor vinculado à serventia judicial:
Q368108
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta, tendo como base a legislação processual, Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e Lei Complementar nº 25/1996-PB.
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