Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso
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Q2202955
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou situação econômico-financeira da parte em processo judicial
serão realizados pelo sistema
Q2202954
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O capítulo XI, Seção IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça disciplina o protocolo de petições intermediárias em processos eletrônicos. A respeito do assunto,
assinale a alternativa correta.
Q2202953
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que Mário é advogado e representa uma empresa em processo judicial que tramita, há mais de dez
anos, ainda em formato físico. Diante do descumprimento de uma decisão, dirigiu-se ao gabinete de um Magistrado e solicitou audiência para despachar um pedido
contido em petição. Com base na situação hipotética e
nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto
afirmar que
Q2202952
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere que João é escrevente judiciário e recebeu
mensagem eletrônica do Diretor de Secretaria da Vara
em que trabalha, noticiando que a Vara passará por uma
correição ordinária. Diante dessa informação, é correto
concluir que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186888
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O prefeito do Município Alfa ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tendo por objetivo a Lei municipal n° XX, a qual a seu ver, seria dissonante da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A ação, conforme sua avaliação, deveria ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que a narrativa acima:
Considerando a disciplina estabelecida no Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que a narrativa acima: