Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba para Concurso
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Q367830
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São consideradas comarcas de primeira entrância:
Q367829
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São consideradas comarcas de terceira entrância:
Q367828
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os municípios de Mari e Umbuzeiro são, respectivamente, comarcas de
Q367827
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Verificada a coexistência de Juízes e servidores da Justiça incompatíveis de servirem conjuntamente, terão preferência, nessa ordem:
Q367824
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça, órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de