Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes gerais extrajudiciais do estado de rondônia em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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I. Mediante necessário requerimento da pessoa jurídica interessada, sem prejuízo da competência das repartições da Secretaria da Receita Federal, os oficiais do Registro Civil de Pessoas Jurídicas poderão registrar os livros contábeis obrigatórios das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos nele estejam registrados.
II. No Registro de Títulos e Documentos é defeso o registro de quaisquer atos relativos a associações sociedades, mesmo que os atos constitutivos destas estejam registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do próprio serviço.
III. Os contratos de locação de prédios, são registrados no Registro de Títulos e Documentos, sem prejuízo de serem também levados ao registro imobiliário, quando consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
Identifique a assertiva correta:
I. Lavratura de testamento e de sua revogação, e aprovação de testamento cerrado.
II. Reconhecimento de firma, letra ou chancela, bem como autenticação de cópia de documento.
III. A distribuição de títulos para protesto na capital.
IV. Registrar os contratos, os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.
I. Cada ato notarial ou de registro praticado receberá um Selo de Fiscalização, que será utilizado sequencialmente.
II. Quando um documento possuir mais de uma folha e constituir vários atos, o Selo será colocado onde houver a assinatura do funcionário responsável pela lavratura.
III. Quando o documento possuir mais de uma folha e constituir apenas um ato, vários selos com a mesma numeração serão distribuídos pelo documento.
IV. Pela autenticação de cópias de documentos únicos de identidade, CPF ou título de eleitor, será aposto apenas um Selo de Fiscalização.