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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará
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Q896302

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará ,

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896302 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

São livros obrigatórios para todas as serventias extrajudiciais do Estado do Ceará: livro de registro de inspeção e correição; livro de depósito de firma por autenticidade e livro de depósito prévio de emolumentos.

A procuração para fins de procedimento de habilitação de casamento pode também ser outorgada por instrumento particular.

No Estado do Ceará as serventias extrajudiciais devem observar sempre o tempo máximo de espera de 30 minutos para atendimento dos usuários. Qualquer alteração de endereço da sede da serventia depende de autorização do Juiz Corregedor Permanente e comunicação ao Corregedor Geral.

Conforme entendimento do STF os emolumentos possuem natureza tributária, entretanto, não são taxas e sim espécie distinta e singular àquelas previstas na Constituição e no Código Tributário Nacional. Por esta razão, podem ser livremente reduzidos ou dispensados pelo tabelião ou registrador no exercício de sua atividade privada.

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Q119051

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119051 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que exemplifica processos sujeitos à correição geral:

Alternativas

Os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição e os pendentes.

Os conclusos para julgamento, dentro do prazo legal.

Os processos preparados para o júri, com sessão convocada.

Processos que estiverem com recursos interpostos, desde que não esgotado o prazo para alegações e remessa.

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Q119050

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119050 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos:

Alternativas

Cumpre ao juiz, a seu critério, residir na sede da comarca.

O Corregedor Geral poderá realizar inspeções sobre fatos isolados, independente de comunicação prévia.

Poderão ser apontadas ou protestadas certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários do Estado do Ceará.

As correições abrangerão também sindicâncias sobre o procedimento funcional das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.

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Q119048

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119048 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Provimento n. 01/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A correição geral, quando determinada pelo Corregedor Geral da Justiça, não pode ser convertida em inspeção.

As correições gerais abrangem os serviços judiciais e extrajudiciais de uma Comarca ou de apenas uma vara, bem como de ofícios notariais e de registros.

Nas correições gerais, obrigatoriamente, será intimado para comparecer o Representante do Ministério Público.

As correições abrangerão também sindicâncias sobre o procedimento funcional das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.

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Q119049

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos acerca dos registros públicos:

Alternativas

É facultada a oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais, observados os requisitos de lei.

É de noventa dias o prazo de validade das certidões reais e pessoais reipersecutórias e ônus reais relativas à imóvel, expedidas pelos Oficiais de Registro de Imóveis.

É inexigível a prova de quitação de tributos federais para fins de averbação construções.

Faculta-se a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação, bem como a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.

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Respostas

1: B

2: A

3: A

4: A

5: A

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Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará para Concurso

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