Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará para Concurso

A nomeação de substitutos e escreventes, assim como sua destituição, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá discriminar as atribuições de cada um dos designados. Cópia desta Portaria Interna deverá ser encaminhada por ofício ao Juiz de Registros Públicos da respectiva comarca e à Corregedoria de Justiça, pelo Malote Digital, até o:

Os tabeliães e oficiais de registro do Estado do Pará deverão: