Questões de Concurso Comentadas sobre código de normas da corregedoria geral de justiça do estado do amazonas em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q4092445 Legislação Federal
A política de saúde mental no Brasil estabelece diretrizes para organização da assistência aos portadores de transtornos mentais, atribuindo ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações e garantindo a participação da sociedade e da família. Nesse contexto, a internação psiquiátrica é regulamentada como medida de caráter específico dentro da rede de atenção. Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, a internação deve ser compreendida como: 
Alternativas
Q4109601 Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988. 
Alternativas
Q895216 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento nº 278/2016 – CGJ/AM:
Alternativas
Q895151 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C